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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE PARA O PERIODO 2014 - 2017

ALTERA AS ALINEAS DO INCISO I, E O §5o. BEM COMO REVOGA O §6o., TODOS DO ARTIGO 9o DA LEI MUNICIPAL No 6.676/2009 (ESTAGIOS)

ALTERA O ARTIGO 2o DA LEI No 7.386, DE 11 DE ABRIL DE 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVERENCIA DA BRIGADA MILITAR E O CONSELHO COMUNITARIO PRO-SEGURANCA PUBLICA DO RIO GRANDE (CONSEPRO), VISANDO A IMPLANTACAO DO PROJETO-PILOTO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 474.500,00.

INSTITUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE RESIDENCIAIS PRIVADOS PARA PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSAO, SIMBOLO V E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 600.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 644.739,70.

ALTERA A LEI 7.265 DE 04 DE JULHO DE 2012, CRIA A SECRETARIA DE MUNICIPIO DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 324.535,00.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00.

ALTERA OS ARTIGOS DE 1o E 2o DA LEI No 6.033, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004(REGISTRO DE IMÓVEIS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 MEDICOS ESPECIALISTAS EM MEDICINA DO TRABALHO, 01 ENFERMEIRO DO TRABALHO E 04 TECNICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO PARA ATUAR NO SESMT.

ALTERA ATRIBUICOES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE GESTAO ADMINISTRATIVA, NO VALOR DE R$ 24.184,32.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA PAC 2 - SEGUNDA ETAPA - REDE CICLOVIARIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA PAC 2 - SEGUNDA ETAPA - VIAS ESTRUTURANTES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA PAC 2 - SEGUNDA ETAPA - ANEL VIARIO DO BALNEARIO CASSINO

CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESCA EAQUICULTURA (COMPA) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PESCA E AQUICULTURA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.116/1996

AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO, NOS TERMOS EM QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 741.903,29.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00.

CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 210/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00

ACRESCENTA O ART 35-A NA LEI MUNICIPAL 6.700 DE 02 DE JUNHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE, NO VALOR DE R$ 5.000,00. _

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE, NO VALOR DE R$ 12.931,80.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLES E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 866.800,00.

ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL No 6.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 (SAMU)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS SECRETARIAS DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, DA PESCA E DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 4.000,00.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2014.

ACRESCE ACAO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 403.000,00.

ACRESCE ACAO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 80.000,00.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUIDOS PELA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A PERMUTAR O LOTE 13A PELO LOTE 13, AMBOS DA QUADRA 26 DO LOTEAMENTO ABC I NO CASSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA O ART 35-A NA LEI MUNICIPAL 6.700 DE 02 DE JUNHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MICROEMPRESAS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 1.573.000,00.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 13.333,33.

ACRESCENTA PARAGRAFOS E INCISOS A LEI No 5.602 DE 22 DE JANEIRO DE 2002 (TRANSPORTE COLETIVO)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 7.400,00.

ACRESCENTA ARTIGO 8o A LEI No 7.439, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. (CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE TRES ENGENHEIROS CIVIS

DENOMINA DE RUA DA UNIAO UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 744.000,00

INSTITUI GRATIFICACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 98 DA LEI No 6.873, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES0