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Dispõe sobre a conversão facultativa de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município de Rio Grande/RS e dá outras providências.

" Declara de utilidade pública a Associação Riograndense Futsal".

Conceder titulo de cidadão riograndino para Dr. Shu Yuan Ting

Concede Homenagem de Mérito de Serviço Público à Professora Denise Dutra Lopes.

Concede Homenagem de Mérito à Professora Marzi Ribeiro Vasconcelos.

Concede homenagem de Mérito Educacional à Professora Lídia Oliveira Dias.

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE DE 2026 AO MÉDICO MARCELO BRAGA MOLINARI".

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DA CRUZ"

Concede o Prêmio Mérito da Segurança Pública ao Sr. Tarso Fernando Herz Genro

DISPÕE SOBRE O PROJETO OCUPA A CÂMARA, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA ESTUDANTIL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A TRIBUNA " A VOZ DO ESPORTE", DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E REPRESENTANTES DO ESPORTE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A TRIBUNA " A VOZ DO HIP HOP", DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES LIGADAS À CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO TRABALHADOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO SUPLENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA MELHOR IDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA CRISTÃ, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA SINDICAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA EMPRESARIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DOS SERVIDORES, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO MICROEMPREENDEDOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exmo. Sr. Presidente, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução: Art. 1º Fica assegurado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Município do Rio Grande o direito de inscrição e uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal, nos termos regimentais. Art. 2º O uso da Tribuna Popular pelos MEIs terá como finalidade: I – apresentar reivindicações, sugestões ou propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; II – expor demandas da categoria frente ao poder público; III – contribuir para o diálogo entre o setor empreendedor e o Legislativo Municipal. Art. 3º A inscrição dos Microempreendedores Individuais seguirá os mesmos critérios previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo exigida a comprovação da condição de MEI. Parágrafo único. O pedido de inscrição deverá ser protocolado junto à Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data pretendida para o uso da Tribuna. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“Dispõe sobre a utilização da Tribuna Popular da Câmara Municipal do Rio Grande pelas pessoas com deficiência e dá outras providências.” Exmo. Sr. Presidente, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução: Art. 1º Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de utilizar a Tribuna Popular da Câmara Municipal do Rio Grande, para manifestação sobre temas de interesse coletivo, social e político, respeitadas as normas regimentais. Art. 2º A utilização da Tribuna por pessoas com deficiência deverá ser solicitada junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, mediante requerimento escrito ou por meio eletrônico oficial. Art. 3º A Secretaria Legislativa deverá garantir condições de acessibilidade e recursos de apoio necessários para o pleno exercício da manifestação, assegurando a inclusão e a participação efetiva desse público. Art. 4º A Mesa Diretora poderá regulamentar, no que couber, os procedimentos administrativos complementares para viabilizar a execução desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“Dispõe sobre a utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal do Rio Grande pelas Escolas de Dança e dá outras providências. ” Exmo. Sr. Presidente, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução: Art. 1º Fica assegurado às Escolas de Dança do Município de Rio Grande o direito de utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal, em sessão ordinária, para manifestação de assuntos relacionados às suas atividades, demandas e interesses da categoria. Art. 2º A participação deverá ser previamente solicitada junto à Secretaria da Câmara Municipal, mediante requerimento protocolado com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data pretendida para a manifestação. Art. 3º As manifestações terão duração máxima de 10 (dez) minutos, sendo vedado o uso da palavra para fins político-partidários ou eleitorais. Art. 4º A Mesa Diretora adotará as providências necessárias para regulamentar o agendamento, respeitando a ordem cronológica dos pedidos e a pauta da sessão. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fica autorizado o Poder Legislativo a realização de Tribuna Popular, nas Sessões Plenárias na Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, à classe de Professores e a classe de Agricultores.

" Altera a redação dos artigos 2 e 3 da Resolução n° 07/2021- Cria Homenagem "Mérito Educacional" destaque do ano no município do Rio Grande "

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio das vereadoras e vereadores abaixo assinados, vem, nos termos regimentais, apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes esta moção de repúdio à criação das novas praças de pedágio no Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Repúdio a criação e instalação de porto em Arroio do Sal - RS.

Solicita que seja encaminhada ao Ministério da Pesca e Aquicultura a seguinte moção: Moção de repúdio a proposta estabelecida por este Ministério, para implantação de um sistema de cotas para a pesca da tainha no Estuário da Lagoa dos Patos.

Vem por meio desta apresentar uma moção de apelo direcionada à CEEE Grupo Equatorial Energia, em desfavor a atuação da concessionária frente aos problemas causados pelas constantes quedas de energia durante alterações do clima (inicio de vento ou chuva).

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a possibilidade de contrato tampão com a atual concessionaria do Polo Sul veiculada nos mais diversos canais de comunicação, os tramites do novo processo licitatório já estão andamento na ANTT em Brasília.

Solicita que seja encaminhada ao Congresso Nacional a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4178/2024 de autoria do Deputado Federal Delegado Bruno Lima, que propõe "Acrescentar o Art. 24-A no decreto Lei n°2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave".

Moção de Apelo à ANTT para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a futura concessão dos pedágios no Sul do Estado.

Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n°8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL).

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a aprovação do reajuste dos pedágios para o ano de 2026. Visto que ainda falta ser julgado pelo pleno do TCU, sobre os apontamentos do acordão TC 020-984/2019-7.

Os vereadores que abaixo assinam, dentro de suas competências legais e regimentais, vem por meio deste apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual.

Moção de apelo ao Diretor Regional da Corsan (AEGEA) Sr. Milton Inácio Cordeiro, solicitando a manutenção do funcionário Rodrigo Kessler Pontes como Gerente Operacional da unidade de Rio Grande.

Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul devido à inoperância das linhas telefônicas 190, 192 e 193.

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam à fraude ocorrida no INSS, que resultou em um prejuízo superior a 6 bilhões de reais aos aposentados e pensionistas.

MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE RECUSARAM ASSINAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES E OMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a criação do Parque Nacional do Albardão.

Vem repudiar o Projeto de Lei n° 733/2025, que propõe alterações profundas na legislação portuária, com grave prejuízos aos trabalhadores portuários avulsos, e manifestam seu apoio à manutenção dos direitos conquistados pela categoria.

Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que convoque todos os aprovados no curso de Técnico de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares.

A operação denominada como Ágata, que tem feito abordagens violentas aos pescadores no seu ambiente de trabalho.

Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente.

Vem manifestar moção de apoio ao Projeto de Lei n° 25/2024, de autoria dos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima.

Moção de apoio à concessão de anistia a todos cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão.

Moção de Apelo à Concessionária de Abastecimento de Água do Município do Rio Grande, Corsan Aegea, para a Individualização do Consumo Hídrico nos Condomínios Populares BGV I, BGV II e São João.

Sr. Presidente, Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho. Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias. Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas.

Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município.

Moção de apoio à Deputada Estadual Silvana Covatti pela solicitação de uma Delegacia de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais para o Município de Rio Grande-RS