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Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria de Município da Saúde, que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, após ouvida a Casa na sua forma regimental que seja realizado o estudo da possibilidade de implantação de um projeto de Cinema Itinerante, que possa percorrer os bairros, vilas e localidades do interior do município, levando arte, cultura e lazer à comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de vagas para a função de Terapeuta Ocupacional no Quadro Efetivo do Município.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA, ao Executivo Minicipal que determine a secretaria de habitação estudos no sentido de viabilizar que as casas do Projeto Minha Casa, minha Vida que estão sendo construidas no Bairro Quintinha, que sobrarem sejam disponiveis para os demais moradores da Vila da Quinta que encontram-se no cadastrado na Secretaria de Habitação.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de realizar obra de drenagem pluvial, na Rua da Acácias na Querência.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a criação de salas sensoriais nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, a necessidade espaços controlados e inclusivos que oferecem estímulos controlados, como luzes, sons, texturas e equipamentos específicos, para promover bem-estar, reduzir estresse e ansiedade em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Darcy Cunha Mattos, nº 387, nas proximidades da EMEF Dolores Garcia, tendo em vista que a via vem sendo utilizada por motoristas em alta velocidade, o que representa enorme risco, em especial à comunidade escolar

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a distribuição de cordões de identificação para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista, a necessidade da mesma ser identificada e com isso, facilitar o acesso a direitos, como atendimento prioritário e menos constrangimentos em locais públicos, pois o TEA não é uma deficiência visível.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética na Vila da Quinta.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a colocação de lombadas e sinalização no trecho compreendido na estrada municipal que esta sendo asfaltada entre Quiteria e Arraial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, um mutirão de limpeza geral, nivelamento das ruas, limpeza das valetas, troca das lâmpadas, corte de grama e colocação de saibro nas ruas na localidade de Domingues Petroline.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética no Povo Novo .

O vereador que abaixo assina reitera a Indicação 585/2023, protocolada sob o número 3692/2023 em 26/09/2023, a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, das pautas em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, após ouvida a Casa, que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Município competente, determine a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá. Imagens em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais SMDA, avalie a viabilidade de realizar uma ação de castração e conscientização junto aos moradores do Corredor São Pedro, zona rural do município.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, ao Poder Executivo, Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município competente, providencie a implantação de sinalização viária vertical e horizontal, bem como a instalação de controladores de velocidade, na Avenida Leivas Otero, no Balneário Cassino, nas etapas já concluídas da obra de pavimentação e requalificação da via.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a implementação de carga horária mínima de três horas-aula semanais da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de enviar projeto de lei para esta casa, assim como projeto de lei em anexo, que institua o Programa Municipal de Incentivo do Uso de Adubo Orgânico e que essa Política tenha o nome do Engenheiro Agrônomo Ronaldo Silva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que viabilize a colocação de banheiros químicos, na Orla da Henrique Pancada, proximidades da Escola Cipriano Porto Alegre, com a finalidade de atender a demanda que ocorre nos finais de semana, devido ser uma área turística do município, muito visitada; além de ter grande fluxo de pessoas e crianças que frequentam a mesma para realizar seu esporte e lazer.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a casa na forma regimental. para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ondem de chegada.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a Casa, indica ao Executivo Municipal, indica ao Executivo Municipal que promova a regularização dos ônibus que faziam parte da antiga frota do DATC. A presente solicitação tem por finalidade colocar os veículos à disposição da comunidade, especialmente para o transporte de escolinhas de futebol e demais modalidades esportivas, grupos de dança, manifestações culturais e outras atividades de representação do município. A medida visa estimular o esporte, a cultura e o lazer, ampliando as oportunidades de participação de crianças, jovens e adultos em eventos locais e regionais, fortalecendo o nome do nosso município e promovendo inclusão social por meio de ações comunitárias.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA que o Poder Executivo estude a criação de um Programa Municipal de Anistia de Multas e Sanções por Regularização Fundiária.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja revisto e atualizado os números de contatos dos órgãos da prefeitura municipal, em páginas de pesquisa na Internet, principalmente na plataforma Google.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental INDICA ao Executivo Municipal , que estude a possibilidade de instalar uma pracinha recreativa na Orla da Henrique Pancada, próximo ao nº 780, para atendimento aquela comunidade, e as demais famílias que levam seus filhos para passear no local.

A Vereadora abaixo assinada indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma ciclofaixa na Rua Osvaldo Martensen, no Bairro Parque São Pedro.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de realização de evento denominado “Jogos Municipais Interescolares”, envolvendo todas as escolas do município, nas mais variadas categorias esportivas. Sugere-se que as competições sejam realizadas em espaços públicos disponíveis, como a Arena Farydo Salomão, a Praça Saraiva e o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) do Parque Marinha, promovendo a integração entre estudantes e incentivando a prática esportiva como ferramenta de socialização, saúde e cidadania.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a reinstalação do posto da Guarda Municipal na Praça Tamandaré. A presença da Guarda Municipal no local ao longo do tempo demonstrou ser de extrema importância para a segurança da comunidade, tendo contribuído de forma expressiva para a redução das ocorrências de roubos, furtos e demais práticas ilícitas. O retorno dos guardas representa não apenas de ação preventiva, mas também o fortalecimento da sensação de segurança dos moradores, comerciantes, passageiros do transporte público, uma vez que as paradas de ônibus ficam ao redor da praça, e freqüentadores desta região, que é um ponto de encontro e laser de grande movimentação, situado na região central da cidade. Solicito a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, que visa o fortalecimento da segurança e da tranquilidade em um dos locais mais representativos e frequentados de nossa cidade.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que avalie e promova a adesão do Município ao Programa SUS Gaúcho, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A presente indicação tem por finalidade fortalecer a rede municipal de saúde, buscando ampliar o acesso da população aos serviços médicos especializados, exames e procedimentos ambulatoriais. O Programa SUS Gaúcho tem como objetivo aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde nos municípios, garantindo maior eficiência na oferta de consultas, exames e atendimentos, por meio de integração de sistemas, repasses financeiros e apoio técnico do Estado. No município, observa-se um grande número de consultas reprimidas, especialmente em especialidades médicas que demandam regulação estadual, o que tem ocasionado longas filas de espera e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. A adesão ao programa representa uma oportunidade de reduzir essa demanda reprimida, melhorar o fluxo de atendimentos e otimizar os recursos disponíveis. Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal realize os procedimentos necessários para adesão ao Programa SUS Gaúcho, em benefício da população e do fortalecimento do sistema público de saúde local.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Segurança do Estado, na pessoa do Secretario Sandro Caron, juntamente com a Delegada Regional da Policia Civil Ligia Furlanetto, estudem a possibilidade de instalar a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) NO INTERIOR.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que institua o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Grande, com o tema “Juntos contra o Bullyng”.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Secretaria competente a recuperação do asfalto na Rua Rio Capivari, Bairro Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal que seja repassado informações da programação das obras da pista de caminhada no Bairro Parque São Pedro, na Avenida Osvaldo Martensen.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município competente providencie a colocação de uma placa de identificação para estacionamento de motocicletas na Rua José Ferreira dos Santos, no Barracão, no Balneário Cassino, considerando que o poste para a fixação já se encontra instalado no local.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através do órgão estadual competente, a necessidade de um estudo de viabilidade para a implantação de um posto avançado da Brigada Militar no município do Rio Grande/RS, com efetivo e funcionamento 24 horas.

Indica a criação do cargo de conselheiro

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que altera o Código de Posturas, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feita por pessoas com hipersensibilidade auditiva, conforme minuta de projeto sugerida a seguir:

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que veda a nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município do Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Maria da Penha, conforme minuta de projeto sugerida a seguir:

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a retomada da “Defesa Civil Mirim”, com a descentralização das ações da Defesa Civil nas escolas municipais e nos bairros, promovendo diálogo comunitário, capacitações em primeiros socorros, prevenção de acidentes, uso de equipamentos de segurança e conscientização sobre riscos.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos e articulações junto às Prefeituras da região sul do Estado do Rio Grande do Sul — como São José do Norte, Pelotas, Arroio Grande, Canguçu, Santa Vitória do Palmar, Porto Alegre e demais municípios participantes de competições esportivas regionais, estaduais e nacionais — com o objetivo de instituir uma parceria intermunicipal e interestadual de transporte gratuito ou subsidiado para atletas de base e ou participantes de campeonatos oficiais.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio turístico e cultural do município.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente o estudo no sentido de conceder aos pacientes ostomizados carteirinhas gratuitas de identificação para que tenham prioridades nos atendimentos dos serviços públicos e privados do nosso município, de forma que venha amenizar o constrangimento destes pacientes.

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, indica ao executivo municipal a disponibilização para a contratação ou nomeação de seguintes profissionais que as escolas municipais ainda estão com falta. seguintes faltas anexadas.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de instituir, no âmbito do Município do Rio Grande, a "Comenda Farol da Tradição", destinada a homenagear pessoas ligadas ao tradicionalismo gaúcho, e dá outras providências.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a retirada das estacas que foram colocadas dentro da doca no mercado público e a limpeza e nivelamento das pedras no entorno da doca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, GPPE, dentre os Projetos amparados pelo Financiamento junto à Agência Francesa do Desenvolvimento, que seja incluída a Travessa 29, na Vila Germano Troca/ Quinta para que seja realizado a pavimentação da mesma.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de construção de uma rótula no cruzamento da Avenida Silva Paes com a Rua Almirante Barroso.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam melhorias de sinalização em frente à Escola Estadual Adelaide De Alvim, situada na Rua Pinto Bandeira esquina Rua Olavo Bilac. Os Vereadores que abaixo assinam, indicam melhorias como placas de sinalização, pintura da faixa de segurança em frente à escola citada à cima. Esta demanda está ligada diretamente no bem-estar e segurança de toda comunidade escolar, haja vista que, em horários com fluxo de transito elevado, coincide justamente com os horários de entrada e saída dos alunos e professores da escola, tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde. Outro sim, é que já foram constatados vários acidentes neste local deixando a comunidade escolar em alerta, principalmente a parte diretiva da escola que teme em acontecer algo com seus alunos. Pedimos que a secretaria competente atendesse esta demanda importantíssima para os nossos munícipes e comunidade escolar desta região.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que realize estudo técnico e implemente o reaproveitamento de redes de pesca descartadas por pescadores e apreendidas por órgãos ambientais, como o IBAMA, para utilização no sistema de drenagem urbana do Município, conforme proposta idealizada no projeto escolar denominado "Ecorede", desenvolvido pelos alunos do 1º ano do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Júnior

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a necessidade da execução de obra de extensão da rede de abastecimento de água na localidade Roberto Socoowisk - fundos.

A Vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal, que seja incluída no Projeto de Lei nº 063/2025 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público ao Serviço Social do Comércio - SESC/RS- a seguinte recomendação I que seja destinada, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das vagas às famílias que já estejam na fila de espera das vagas nas escolas do Município do Rio Grande, conforme critérios do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc/RS.