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Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1526/25, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando criação do Museu da História e da Cultura do Batuque, com o objetivo de promover acesso e a preservação da memória e identidade dessa expressão cultural, viva e significativa em nosso município, vimos informar que, conforme a manifestação SMCEC, primeiramente parabeniza a iniciativa, manifestando concordância e colocando-se à disposição para discussão e construção da proposta, entendendo sua relevância e significado para a história da comunidade riograndina, em especial o Povo de Terreiro.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1589/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando a possibilidade de Criar a Creche do Idoso, um espaço recreativo, com disponibilidade de serviços de saúde médica, nutrição, educação física e assistência social, voltado para os idosos do nosso Munícipio, vimos informar que conforme a manifestação SMCADH na data de 27 de agosto do corrente ano, foi formalizada à Prefeita Darlene Torrada, que desse continuidade ao processo de conveniamento da implantação do Centro Dia. Na oportunidade, juntamente com a superintendência dos Direitos Humanos e a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa, encaminhamos os documentos que ainda necessitam enviar à Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa da Secretaria de Desenvolvimento Social

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº447/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando a pavimentação da rua Santa Cruz no Povo Novo, afim de facilitar o transito e deslocamento dos moradores, que encontram dificuldade de mobilidade principalmente em época de chuva, vimos informar que, está previsto no financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, a pavimentação da Rua Santa Cruz, no Povo Novo, a partir da Praça Coronel Marcelino, até a Rua 5, e da Rua 5 até a BR 392. Os projetos de engenharia estão em elaboração pelo GPPE para posterior processo licitatório. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº225/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a realização de parcerias com a iniciativa privada no sentido de restaurar e revitalizar o monumento-túmulo do General Bento Gonçalves da Silva localizado no interior da Praça Tamandaré, vimos informar que a Secretaria de Município da Cultura e Economia Criativa está realizando os devidos encaminhamentos discutidos na reunião realizada no dia 2 de outubro, com a presença do nobre Vereador e do senhor Fernando Costamilan, coordenador do Museu da Batalha de 16 de julho de 1840."

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao requerimento nº361/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando o nivelamento da Rua Barão de Santo Ângelo, nº 963, no Bairro Vila São Miguel, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a solicitação foi encaminhada às equipes. A execução do serviço ocorrerá conforme a disponibilidade de máquinas. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1643/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz- Gaúcho dos Bairros, solicitando um estudo de viabilidade para construção de quiosques na orla da Henrique Pancada, vimos informar que conforme manifestação da SMAP, momentaneamente, não possuímos dotação orçamentaria para execução do referido projeto. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao requerimento nº532/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, o qual solicita informações em relação ao número de pacientes riograndinos na fila de espera para exames e que estão sobre regulação do estado, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a SES não faz regulação de exames, tendo em vista que os exames são ofertados dentro da linha de cuidado. Assim informamos que, a lista em anexo são de exames que gerados pela atenção primaria e os que o Estado não tem contratualização. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1660/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, a qual solicita que, encaminhe oficio ao DAER e a empresa responsável pelas obras da ERS 734 trecho compreendido do trevo ao pórtico, para que providencie medidas de segurança para travessia de pedestres na região compreendida entre os bairros Bernadete, Parque Coelho, Vila Maria e demais bairros, tendo em vista pessoas que precisam acessar a rodoviária da cidade, UPA da Junção, supermercados como Guanabara e Atacadão dentre outras necessidades, vimos informar que, conforme manifestação da SMMAS, mesmo não tendo jurisdição da rodovia estadual 734 e sua área de domínio, estamos em constante contato com o DAER, através do Engenheiro Jorge da regional de Pelotas e com o Capitão Ávila, Comandante da Policia Rodoviária estadual, manifestando as mesmas preocupações do DD Vereador Salomão. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1700/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município, vimos informar que, conforme manifestação da SMS, estamos com processo seletivo em andamento, sendo que o mesmo já teve sua reabertura 3 vezes esse ano, até o momento não obtivemos interessados. Ao mesmo tempo, está em andamento o processo de credenciamento de uma empresa de serviço médico, para oferta de consulta especializada em psiquiatria. Por fim cabe destacar que a Secretaria da Saúde, desde janeiro vem buscando a contratação de profissionais médicos psiquiatras, para atender no núcleo de saúde mental. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1566/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandes Júnior solicitando que o Executivo Municipal firme convênio com o Projeto Amadrinhadores da Equoterapia, para inclusão da equoterapia como política municipal de prática integrativa do SUS, para terapêutica interdisciplinar de reabilitação de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, objetivando o desenvolvimento biopsicossocial dos praticantes, vimos informar que conforme a manifestação SMS, existem alguns destaques relacionados a pontos essenciais e críticos para a discussão sobre a inclusão da equoterapia na rede municipal de saúde."

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao requerimento nº473/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria dos Esportes do Estado do Rio Grande do Sul, para que estude a possibilidade de contemplar a cidade do Rio Grande no Programa Estadual denominado "Avançar Mais no Esporte, vimos informar que, conforme a manifestação SMEL, o Município de Rio Grande já se encontra cadastrado no Programa Pró-Esporte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, plataforma utilizada para submissão de projetos ao Programa Avançar Mais no Esporte."

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao requerimento nº 368/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Luciano Figueiredo, Fábio Domingues e Glauber Nunes, e das vereadoras Profª Denise, Vera Laurinha, Vera Karina e Vera Regininha, solicitando que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e às Secretarias competentes a reabertura da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no Município do Rio Grande, vimos informar que, conforme a manifestação da Assessora Superior Eunice Lanes Lindenmeyer, tal pleito já foi realizado e em anexo encaminhamos o OF 061/2025-GE de 15 de maio de 2025 que foi enviado ao Diretor do Departamento de Polícia do Interior – DPІ. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao requerimento nº 068/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, a qual solicita que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos, vimos informar conforme a manifestação da SMMAS, a Guarda Municipal do Rio Grande tem constante treinamento de seu efetivo nos últimos anos, inclusive em temas relacionados a causa animal/meio ambiente, como recente curso de manejo de animais marinhos. "

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº 1653/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando que determine aos setores competentes que viabilizem junto ao Município a disponibilização de profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social, cedidos por suas secretárias, às escolas municipais para o atendimento aos alunos, visando o bem estar emocional e psicológico de crianças e adolescentes no âmbito escolar, prevenindo transtornos mentais e comportamentos e auto lesivos entre a classe escolar, vimos informar que, conforme manifestação da SMED, já foi solicitada a abertura de Concurso Público, previsto para o primeiro semestre de 2026, afim de provir cargos, incluindo Psicológo e Assitente Social, em razão das especificidades das escolas. "

" Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº 594/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que inclua no orçamento a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, vimos informar que, conforme a manifestação do GPPE, será providenciada a elaboração dos projetos para licitação da referida quadra poliesportiva. "

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1028/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Gluber Nunes Pedroso, a qual solicita que seja retomado em caráter emergencial a Ronda escolar (RONDEI), a qual consiste em um conjunto de ações, vimos informar conforme manifestação da SMMAS, que o programa RONDEI, se encontra em pleno funcionamento neste ano de 2025, através da patrulha Escolar do 6º BPM e da Guarda Municipal, conforme matéria publicada no site Oceano, com segue. https://www.grupooceano.com.br/noticias/rio-grande/volta-as-aulas-conta-com-ronda-escolarintegrada-em-rio-grande-38615/

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1691/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, a qual solicita que realize um estudo de viabilidade para instalação de um balanço com potencial turístico e fotográfico na Prainha do Pôr do Sol, localizada na Rua Henrique Pancada, vimos informar que, conforme manifestação da SMSU o pedido já foi atendido no dia 12/10/2025.

Ofício n° 0109/2025 de 30/05/2025 e Resposta à Moção n° 18/2025.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1418/25, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Lamim, a qual solicita a realocação do Centro POP para uma localidade próxima ao Batalhão da Brigada Militar ou à Delegacia da Polícia Civil , vimos informar que, conforme manifestação da SMADH, atualmente, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop encontra-se temporariamente, realizando seus atendimentos em uma sala adaptada dentro de uma Instituição de Acolhimento, o Centro de Acolhida Renascer do Espírito - CARE. Essa medida foi adotada em caráter emergencial e provisório, visando assegurar a continuidade dos atendimentos e garantir o acesso aos serviços socioassistenciais enquanto são realizados os ajustes necessários para o restabelecimento da sede própria do Centro POP. Estamos trabalhando para que, em breve, o atendimento seja retomado em espaço adequado, com a estrutura física e os recursos necessários para a oferta dos serviços conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitando os princípios de acessibilidade, privacidade, acolhimento e escuta qualificada. Salientamos que hoje, o serviço do Centro Pop se confunde com o Serviço de Acolhimento ofertado pelo CARE, e aproveitamos para informar que estamos nos mudando para um local próprio e que o CARE permanecerá no mesmo local. A equipe composta por um Psicólogo e Coordenador, uma Assistente Social e um Educador Social, está atendendo de maneira provisória e pontual. Os atendimentos no Centro Pop estão sendo feitos somente de maneiras individualizadas, das 9h às 16h, sendo para encaminhamentos de documentos, para o cadastro único e para outras políticas públicas. Reforçamos que a escolha do local para funcionamento do Centro POP deve considerar aspectos como: ● Acessibilidade e fácil localização; ● Proximidade de serviços complementares da rede socioassistencial e intersetorial; ● Garantia de privacidade, acolhimento e escuta qualificada; ● Ambiência adequada e respeito aos direitos dos usuários A assistência social é uma política pública de caráter protetivo e não repressivo. Portanto, qualquer iniciativa de vincular a localização do Centro POP a espaços próximos de órgãos policiais descaracteriza a natureza do serviço e pode ferir os princípios fundamentais do SUAS. Devemos pensar que o apoio dos órgãos como delegacias e batalhões de polícia é de extrema importância no que tange um trabalho de prevenção, reeducação popular e retaguarda das equipes em situações pontuais. Por outro lado, não podemos vincular o serviço a qualquer outro órgão. Sendo que tínhamos para o momento, reafirmamos nosso compromisso com a garantia de direitos da população em situação de rua, promovendo acesso a serviços, fortalecimento de vínculos e construção de trajetórias de saída das ruas. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1424/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita que o Executivo Municipal inclua no orçamento municipal do ano de 2026 a isenção IPTU para pessoas afetadas pela enchente de 2024, vimos informar que, conforme manifestação da SMF, 1. as enchentes registradas no primeiro semestre de 2024 não foram objeto de lei específica autorizativa de isenção do IPTU por parte da gestão municipal anterior, tampouco constaram nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 os impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventual concessão desse benefício fiscal; 2. A atual administração vem empreendendo intenso esforço orçamentário, financeiro e técnico para a limpeza e desassoreamento dos canais drenantes, galerias e do sistema de microdrenagem municipal, amplamente afetados pelas enchentes e que não receberam a devida manutenção na gestão anterior. Esses trabalhos seguem em execução pelas Secretarias de Município de Infraestrutura (SMI), Cassino (SMC) e do Interior (SMINTER) 3. Ressalta-se, ainda, que o atual Governo Municipal herdou um déficit orçamentário estimado em R$ 81.267.640,30 (oitenta e um milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos), o que impôs forte restrição à expansão das despesas e exigiu rigorosa gestão fiscal, com foco na manutenção dos serviços essenciais, no apoio aos empreendedores locais e na garantia dos salários de servidores(as) municipais e trabalhadores(as) terceirizados(as); 4. Para o exercício de 2026, os desafios orçamentários e financeiros persistirão, demandando dos Poderes Executivo e Legislativo uma atuação sincronizada e responsável, especialmente quanto à manutenção dos serviços públicos essenciais, tais como Saúde, Educação, Assistência Social, Limpeza Urbana, Recolhimento de Resíduos Sólidos e Manutenção das Vias Urbanas e Rurais, entre outras ações prioritárias. Diante do exposto, o tema da isenção tributária será avaliado no âmbito do planejamento orçamentário, observando-se as condições fiscais e legais do Município e o interesse público coletivo. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1545/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, a qual solicita que seja providenciada a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida João César Oliveira, nas proximidades do número 203, no bairro Jardim do Sol, vimos informar que a SMMAS encaminhará para estudo e parecer do Núcleo de Planejamento a instalação do equipamento viário sugerido.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1712/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, a qual solicita que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, as pautas em anexo, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, todas as proposições encaminhadas serão objeto de análise e estudo pelo grupo de trabalho constituído que elabora atualmente o edital de Licitação do transporte coletivo.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1720/25, em atendimento à proposição do Vereador Flavio Veleda Maciel, a qual solicita que promova a regularização dos ônibus que faziam parte da antiga frota do DATC, vimos informar que, a SMMAS teve destinado após a extinção do DATC, apenas um dos veículos, ônibus, sendo que estamos encaminhando a regularização e a manutenção mecânica do mesmo em 2026, quando haverá recursos financeiros para tal investimento.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1294/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, a qual solicita a criação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), com atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, conforme previsto na legislação vigente, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, o municipio já esta em trâmites da construção da sede do CAPS AD III, bem como já está buscando um imóvel para abertura da unidade de acolhimento infantil. Unidade esta que compõe a RAPS para atendimento de crianças e adolescentes em conjunto com o CAPS AD III. Este ultimo já esta em tratativas para sua abertura o mais breve possível em conjunto com a UAI.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1442/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, a qual solicita a colocação de iluminação pública na entrada do Bairro Mangueira, especialmente no entorno das paradas de ônibus situadas nos dois sentidos e em ambos os lados da BR e nas Ruas Doná França e João Collins, vimos informar que no tocante a iluminação interna ao Bairro Mangueira, a SMSU fará um diagnóstico sobre a necessidade e, fará os devidos reparos. Sobre a iluminação da BR 290, será oficializado ao Órgão Federal competente.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1665/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, a qual solicita que seja feito melhorias como valetamento, aterramento e nivelamento na Rua Paulino de Melo Dutra, principalmente no trecho em direção à praia, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, a referida demanda está sendo atendida pela Secretaria, o serviço de limpeza de valeteamento teve início no dia 21 de outubro de 2025 pela equipe operacional da SMC. Após o término desta atividade, será realizado o nivelamento da rua conforme programação de trabalho, destacando que o serviço de nivelamento é feito regularmente pela equipe operacional.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº675/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, a qual solicita que seja realizado o levantamento das demandas escolares das 1.120 famílias que serão beneficiadas no Complexo Junção, tendo em vista, o crescimento do número de pessoas habitando neste local e suas necessidades escolares, vimos informar que conforme manifestação da SMED, a Prefeitura do Rio Grande, de forma intersetorial, vem trabalhando para sanar a possível demanda de vaga. Adiantamos que já solicitamos uma agenda com os beneficiários para o final de novembro ou início de dezembro. Nessa ocasião serão apresentados o processo de matrícula para 2026, o estudo de viabilidade para atendimento das demandas, o mapeamento das escolas da região e a organização das vagas disponíveis em relação as necessidades identificadas.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1719/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, a qual solicita a possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ordem de chegada, apresentamos a seguinte análise da SMS: Reconhecimento da Demanda: Reconhecemos a validade da demanda apresentada, que reflete as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir agendar consultas médicas na rede básica de saúde, resultando, em alguns casos, na busca por serviços de urgência e emergência e consequente sobrecarga dessas unidades. Análise do Modelo de Atendimento por Ordem de Chegada: A sugestão de implementar o atendimento por ordem de chegada para consultas eletivas na Atenção Básica, como as de prevenção com clínico geral ou médico de família, visa facilitar o acesso imediato. Contudo, é fundamental considerar que a adoção irrestrita desse modelo para atendimentos programados pode gerar filas excessivas, longos tempos de espera nas unidades, imprevisibilidade no dimensionamento da equipe e, paradoxalmente, a negação do atendimento para muitos pacientes que chegarem após o limite de capacidade de acolhimento diário da unidade. Isso poderia gerar um descontentamento ainda maior e não solucionaria a questão da capacidade instalada. A Importância do Cuidado Programado e Continuado (Baseado em Indicadores Nacionais): É imperativo destacar que os atendimentos de prevenção e acompanhamento de rotina (eletivos), típicos da Atenção Básica, como consultas com clínico geral ou médico de família para check-ups, controle de doenças crônicas estáveis (hipertensão, diabetes, pré-natal, puericultura, saúde da mulher, etc.), e renovação de receitas, são por natureza eletivos e programáveis. Estes atendimentos não requerem urgência e, idealmente, devem ser programados com antecedência (médio ou longo prazo) para garantir a continuidade do cuidado, a qualidade da consulta e a gestão eficiente do tempo do profissional e do paciente. A necessidade do cuidado programado e contínuo está alinhada às diretrizes e aos critérios da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define os Indicadores de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) para fins de cofinanciamento federal das equipes de Estratégia de Saúde da Família do município. Indicadores como exemplo: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. O alcance dessas metas, que impactam diretamente a saúde da população e o financiamento do Município, depende essencialmente da capacidade da APS de realizar o atendimento programado e continuado. O modelo por ordem de chegada para consultas eletivas dificulta o monitoramento individualizado e o cumprimento dos protocolos que exigem a periodicidade e a qualidade do cuidado. O Papel das Unidades de Urgência e Emergência: Ressaltamos que as Unidades de Urgência e Emergência (UPAs, Pronto Atendimentos) são destinadas ao atendimento de quadros agudos, graves e/ou com risco de vida, que exigem intervenção imediata. Não são o local adequado para absorver atendimentos de prevenção, acompanhamento de rotina ou condições crônicas estáveis. O uso inadequado desses serviços para casos eletivos desvia recursos, superlota as unidades e pode comprometer a assistência aos pacientes que realmente necessitam de urgência. Medidas e Alternativas em Avaliação: Para mitigar as dificuldades de agendamento, buscamos alternativas que preservem o caráter programado da Atenção Básica, mas melhorem o acesso, tais como: Aprimoramento do Acolhimento e da Triagem: Fortalecer o processo de acolhimento na Atenção Básica para diferenciar e priorizar as necessidades agudas (que necessitam de encaixe no dia) das eletivas. Melhoria nos Mecanismos de Agendamento: Otimização das agendas para distribuir melhor as vagas ao longo do mês, garantindo que o volume de consultas corresponda à capacidade real de cada equipe. Expansão da Capacidade: Em médio prazo, buscar a expansão da capacidade da Atenção Básica por meio da contratação de mais profissionais, quando possível, e/ou do reordenamento dos processos de trabalho para aumentar a oferta de vagas. Assim como, ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município. Incentivo à Prática do Cuidado Programado: Realizar campanhas educativas para a população sobre a importância do agendamento programado para o cuidado preventivo e o uso correto dos serviços de urgência. Agradecemos a sua contribuição, que é essencial para o aprimoramento da saúde municipal. Manteremos a avaliação contínua de nossos processos, buscando o equilíbrio entre a garantia de acesso imediato às necessidades agudas e a manutenção da qualidade e programação do cuidado preventivo, foco principal da Atenção Básica. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1573/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma escolinha pública, ou outro equipamento de interesse social, no antigo prédio dos Correios, localizado na Rua General Neto esquina Luiz Lorea, por meio de parceria com a iniciativa privada, vimos informar que, a Prefeitura do Rio Grande já procedeu a cedência do referido espaço para o SESC, que implantará uma escola de Educação Infantil no referido prédio.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1644/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, a qual solicita INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação: No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais), vimos informar que, em anexo, segue parecer da PGM, onde aponta vício formal de iniciativa. Ainda com relação a possibilidade de o Poder Executivo suprir o vício de iniciativa e encaminhar o Projeto de Lei, no presente momento é inviável ante a capacidade financeira do Município. Nota-se que a demanda é justa mas terá que ser avaliada no âmbito do planejamento orçamentário, observando-se as condições fiscais e legais do Município.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1676/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Jr., a qual solicita a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte à Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, na área do entorno do Bailinho da Igreja, existe uma determinação judicial, conforme Termo de Compromisso – Inquérito Civil nº 1.29.006.00007/2002-78, que determina espaços para comercialização exclusivas de artesanatos dos povos originários. Ademais, no canteiro subsequente estão alojados os artesãos pertecentes a duas associações de artesãos que comercializam os produtos produzidos pelos mesmos. Ainda, em visita a Prefeita Municipal, foi informado pelos representantes da Paróquia do Cassino que a intenção é trabalhar com a construção de bancas para o artesanato e comércio em terreno que fica nos fundos da Paróquia Sagrada Família. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº 362/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando informações sobre o cronograma de limpeza das tubulações pluviais e a manutenção e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme a manifestação da Secretaria de Infraestrutura, os serviços contemplarão as áreas inseridas na mancha de inundação das enchentes ocorridas nos anos de 2024 e 2025. A execução será realizada de forma gradativa, por bairros, observando-se o sentido de montante para jusante, de modo a otimizar os resultados e garantir maior eficiência na drenagem das águas pluviais. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1713/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, a qual solicita a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, no entorno deste terreno tem havido ações regulares da Secretaria. Mesmo com coletas diárias de resíduos domiciliares, coleta seletiva semanal e coleta programada mensal alguns munícipes continuam a descartar irregularmente, ao longo do terreno, resíduos que deveriam estar devidamente acondicionados para as coletas consolidadas no Município. O serviço de coleta no Município está operando de forma regular.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1682/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior-Eninho, a qual solicita estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de Diabetes Tipo I, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS) realizará um diálogo e reunião com a coordenação do programa Hiperdia (Programa de Hipertensão e Diabetes) para aprofundar a discussão sobre a viabilidade, os formatos e a logística de confecção desse cartão de identificação do paciente com DM1. A administração reconhece o potencial benefício de tal documento para a segurança e o rápido atendimento em situações de emergência, e dará prosseguimento aos estudos necessários para avaliar a sua implantação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva- Repolhinho, a qual solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Segurança do Estado, na pessoa do Secretário Sandro Caron, juntamente com a Delegada Regional da Policia Civil Ligia Furlanetto, estudem a possibilidade de instalar a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) NO INTERIOR, vimos informar que a criação de unidades da policia cível é pleito que deve ser encaminhado a Secretaria de Justiça e Segurança do RS. O Executivo Municipal solidariza-se com o pleito, considerando a relevância e a urgência das necessidades apresentadas pelo interior do Município. Ante o exposto o Executivo Municipal irá oficiar à Secretaria de Segurança do Estado para que seja feito estudo sobre a possibilidade da criação da delegacia especializada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1407/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, solicitando que estude a viabilidade de instalar, na Rua Elick Wolf, travessa um, Bairro Senandes, uma quadra poliesportiva de areia, vimos informar que, conforme a manifestação SMEL, mesmo considerando a importância do pleito, no momento não existe previsão orçamentária para tal obra. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1733/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), a qual solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um posto avançado da Brigada Militar no município do Rio Grande/RS, com efetivo e funcionamento 24 horas, vimos informar que o Executivo Municipal irá oficiar o Comando do 6º BPM para que seja feito estudo sobre a possibilidade da implantação do Posto avançado da Brigada Militar. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1220/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, a qual solicita a implementação de uma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF no Complexo Junção, com a adequada estrutura e equipe multiprofissional preparada para atender a demanda da comunidade e efetivar um acesso qualificado aos serviços de atenção primária à saúde, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o município de Rio Grande foi contemplado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde) com recursos para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte III. A proposta cadastrada pela atual gestão municipal foi aprovada pelo Ministério da Saúde e prevê uma estrutura capaz de abrigar 3 (três) equipes de Saúde da Família. O Gabinete de Projetos Especiais (GPPE) já está realizando a elaboração do projeto da referida UBS. Nossa previsão é que o processo de licitação para a construção e contratação da empresa seja finalizado até o final do primeiro semestre de 2026. O referido projeto contará com estrutura moderna e adequada para atender a população da região, incluindo: 1- Capacidade para 3 (três) equipes de Saúde da Família; 2- Consultórios para Saúde Bucal; 3- Uma Farmácia descentralizada. Paralelamente, informamos que a Secretaria está trabalhando no mapeamento das áreas para o lançamento de um novo edital para processo seletivo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que qualificará ainda mais o atendimento no território. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1747/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, a qual solicita que realize estudo técnico e implemente o reaproveitamento de redes de pesca descartadas por pescadores e apreendidas por órgãos ambientais, como o IBAMA, para utilização no sistema de drenagem urbana do Município, conforme proposta idealizada no projeto escolar denominado "Ecorede", desenvolvido pelos alunos do 1º ano do Curso Técnico em Meio Ambiente do Colégio Estadual Lemos Júnior, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a equipe estará avaliando e analisando as melhores formas de implantar as redes nas bocas de lobo.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº848/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues (Fabinho), a qual solicita a ampliação da educação infantil de 0 a 3 anos berçário e maternal na Escola EMEF Maria da Graça Reyes, vimos informar que a SMED analisará as demandas de todo o Município e planejamento dessa faixa etária em escolas com espaços disponíveis, além do planejamento para construções de novas EMEls para atender as demandas.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1728/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar a condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23, que regula aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3°, vimos informar que a Prefeitura de Rio Grande, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e do NESO( Núcleo de Engenharia de Segurança Ocupacional), está elaborando o PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), documento base para que em futuro próximo possamos fazer o nosso LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), ou seja, o segundo documento depende totalmente do primeiro. Com isso, estamos organizando e elaborando os documentos necessários para processo de contratação de empresa especializada no assunto. Existem muitos detalhes na legislação que temos que ter atenção para que o serviço feito nos atenda na totalidade das nossas necessidades. Informamos que em 02 de Maio de 2025 foi nomeado um novo engenheiro de Segurança do Trabalho para fazer parte do núcleo. Ele realiza todas as avaliações de insalubridade e periculosidade e ainda segue atendendo os pedidos de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) solicitados. Para todo servidor que necessita do documento para sua aposentadoria, seja ela pelo INSS ou Previrg, é elaborado o PPP adequadamente conforme a legislação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1492/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal, vimos informar que o que segue: A Secretaria de Município da Educação reconhece a relevância da temática sugerida, especialmente no que se refere à formação cidadã e ao desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes. Contudo, informamos que os Objetos relacionados às áreas de Direito e Economia já se encontram contemplados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são trabalhados de forma integrada por meio dos chamados temas transversais, tais como: Educação em Direitos Humanos e Ética: abordando princípios de cidadania, justiça, igualdade e respeito às normas sociais; Educação Financeira: promovendo noções de economia doméstica, consumo consciente, planejamento e responsabilidade social; Educação para a Cidadania e Sociedade: incentivando a compreensão das estruturas políticas, sociais e econômicas que organizam a vida em comunidade. Esses Objetos de Conhecimentos são desenvolvidos de maneira interdisciplinar, permeando os diferentes componentes curriculares (História, Geografia, Matemática, Língua Portuguesa, Ensino Religioso, entre outros), o que possibilita uma abordagem contextualizada e significativa para os estudantes. Além disso, a rede municipal tem buscado fortalecer projetos e práticas pedagógicas que ampliem a vivência dos alunos nessas áreas, como atividades de educação financeira escolar, debates sobre direitos e deveres do cidadão, e ações voltadas para o protagonismo juvenil. Assim, entendemos que a proposta apresentada pelo nobre vereador, já encontra respaldo nas diretrizes educacionais vigentes, sendo continuamente trabalhada no cotidiano escolar. Reiteramos, entretanto, nossa disposição em dialogar e avaliar iniciativas complementares que possam enriquecer ainda mais a formação integral dos estudantes da rede municipal. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1750/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, a qual solicita que em parceria com o 3º Batalhão de Bombeiros Militar e a Defesa Civil, realize a retomada do projeto Bombeiro Mirim, visando fortalecer ações educativas e de prevenção junto à comunidade escolar, vimos informar que , conforme reunião realizada nesta Prefeitura Municipal, no último dia 13/11/2025, coordenada pelo Vice-prefeito Paulo Renato Mattos Gomes, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, através dos seus agentes, está à disposição, para somar esforços com vistas a retomada deste importante projeto, assim como a promover articulação com a rede de voluntariado (NUPDEC Bombeiro Civil), para fortalecer a atuação integrada e fomentar a cultura prevencionista nas escolas. Cabe citar, que neste sentido a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, desenvolve o Projeto Defesa Civil na Escola, lançado em 2018, cuja retomada, através de ação conjunta entre as secretarias de Município da Saúde e Educação, está prevista para o primeiro semestre letivo de 2026. O Projeto aborda temáticas voltadas a prevenção, como por exemplo, acidentes domésticos e primeiros socorros, por meio de cartilha para os alunos e capacitação para os profissionais da educação, em consonância com a Lei nº 13722/2018, Lei Lucas e Lei Federal nº 12608/2012. Esta iniciativa, de igual forma ao Projeto Bombeiro Mirim, é desenvolvida através de trabalho integrado, entre os entes que integram o sistema de proteção e defesa civil. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1770/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, a qual solicita um estudo de viabilidade para implantação de técnicas de topiaria na praça Xavier Ferreira, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a solicitação será implantada até o primeiro semestre de 2026.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1743/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, a qual solicita que seja realizado a retirada das estacas que foram colocadas dentro da doca no mercado público e a limpeza e nivelamento das pedras no entorno da doca, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será avaliada pela equipe técnica e, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade orçamentária, poderá ser encaminhada para atendimento.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1680/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, a qual solicita que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Paulo Primeiro e Rua Juan Llopart até a Rotula da Belo Brum no Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será avaliada pela equipe técnica e, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade orçamentária, poderá ser encaminhada para atendimento. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1282/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, a qual solicita que disponibilize educadores e educadoras físicas, com dias e horários amplamente divulgados para a comunidade, com o objetivo de orientar a prática de variados esportes junto ao Centro de Iniciação ao Esporte no bairro Parque Marinha, vimos informar que encaminhamos em anexo o cronograma Vida Ativa Dezembro de 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1048/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1769/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, a qual solicita que seja realizado um estudo para a promoção de um novo mutirão de cirurgias de catarata, a fim de atender à grande demanda atualmente existente na fila de espera, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município tem empreendido esforços contínuos para ampliar a oferta de procedimentos oftalmológicos e reduzir as filas de espera, garantindo maior resolutividade e qualidade no atendimento à população. Com esse objetivo, foram cadastradas emendas parlamentares vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas, destinadas à qualificação das Ofertas de Cuidado Integral (OCIs). Esses recursos permitirão o fortalecimento das especialidades com maior demanda no município, entre elas oftalmologia, ginecologia, traumatologia e otorrinolaringologia. A ampliação das OCIs tem como propósito assegurar atendimento especializado de forma mais ágil e organizada, possibilitando o incremento da capacidade instalada e, consequentemente, a realização de ações específicas, como os mutirões de catarata. Ressaltamos ainda que o Município segue em constante articulação com a rede assistencial e com os prestadores de serviços para viabilizar, tão breve quanto possível, iniciativas que atendam às necessidades da população, de maneira eficiente, responsável e dentro dos parâmetros legais. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1048/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que a demanda será incluída na listagem das solicitações do Gabinete de Programas e Projetos Especiais para avaliação de sua viabilidade técnica e financeira.