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CONCEDE REPOSICAO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVO E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 0L COORDENADOR GERAL, O1 TECNICO ADMINISTRATIVO, 07 COORDENADORES DE NUCLEO E 07 MONITORES DE ATIVIDADE ESPORTIVA PARA ATUAREM NO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

FICAM ALTERADAS AS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSTANTES NOS ANEXOS DO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2013 DAS LEIS MUNICIPAIS 7.292/12 E 7.330/12, READEQUANDO AS RESPECTIVAS SECRETARIAS CONSTANTES NA LEI No 7.265/12.

FIXA A REMUNERACAO A EMPREGADOS PUBLICOS DE AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) BIOQUIMICO FARMACEUTICOS E 02 (DOIS) FARMACEUTICOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO VINTE E NOVE MEDICOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES SAUDE DA FAMILIA, UNIDADES BASICAS DE SAUDE, UNIDADES DE ATENDIMENTO 24 HORAS E SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.

ACRESCE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE COMUNICACAO E RELACOES INSTITUCIONAIS, NO VALOR DE R$ 440.850,98.

ACRESCE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVACAO, EMPREGO E RENDA, NO VALOR DE R$ 75.000,00.

ACRESCE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 158.974,10.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.820/2003 E A LEI MUNICIPAL N° 7.062/2011 EM RELACAO AO CARGO DE ARQUIVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTENDE O REAJUSTE PREVISTO NA LEI N° 7.125/2011 AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI N° 6.518/2008

CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.

ACRESCE ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 345.060,00.

PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO CONSTANTE NA LEI N° 6.864, DE 12 DE ABRIL DE 2010

AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO BASICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL, AOS PROFISSINAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL No 7268/12 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CONTROLE E SERVICOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 450.000,00.

ALTERA O MAPA 06 - UNIDADES DE PLANEJAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO.

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, A POLITICA MUNICIPAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SITEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1o E 2o DA LEI No 6.408 DE 15 DE JUNHO DE 2007, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N° 7.222, DE 11 DE MAIO DE 2012. (INSPEÇÃO DE MOTOTAXIS)

ALTERA OS ARTIGOS 18, 20, 57 E 101 DA LEI DE 6.873, DE 29 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE.

ALTERA A REDACAO DO § 4o E INCLUI § 6° NO ARTIGO 5° E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 7.247 DE 1o DE JUNHO DE 2012 (GRATIFICACAO DE MEDICOS)

INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, LEI 5.291/99 O MARCO LILAS, EM COMEMORACAO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

CRIA A COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 30(TRINTA) AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO. NO VALOR DE R$ 265.500,00

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SPORT CLUB SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOCAO DE ACOES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA (COMPA) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PESCA E AQUICULTURA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.116/1996

INSTITUI O AUXILIO-REFEICAO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E REVOGA A LEI No 5.141/1997

ALTERA A LEI 7.264 DE 04 DE JULHO DE 2012 E OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A GRATIFICACAO DE ATIVIDADE FAZENDARIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL - GDAFAZ

CRIA A COMISSAO GERAL DE LICITACOES NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTENDE O REAJUSTE PREVISTO NA LEI No 7.125/2011 AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI No 6.158/2008

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI No 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 GEOLOGO E 01 ENGENHEIRO QUIMICO

DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE FERIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO PRIMARIO, NO VALOR DE R$ 1.194.531,61.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO PRIMARIO, NO VALOR DE R$ 70.668,57

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 2.200,00.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 282.000,00 (MAO DE OBRA PARA LIMPEZA URBANA)

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 891.305,69.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 244.000,00. (LIXAO DOS CARREIROS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARTES NO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO VALOR DE R$ 1.288.000,00

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 573.662,28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL AUXILIO DE CAPACITACAO

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.292, DE 28/08/2012, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 707.206,72.

ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 7.380/2013.