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ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7o DA LEI MUNICIPAL No 7.805/2014.(UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES DA SMDP PARA TRANSPORTE DE INSUMOS)

REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4o DA LEI MUNICIPAL No 7.556, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA (SMF) A LEI MUNICIPAL 7.265/12 E PARA ATENDER O OBJETIVO ESTRATEGICO DE ESPECIALIZAR A MESMA EM TEMAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTARIOS E CONTABEIS, FINALIDADE PRIMEIRA DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE CENRO DE CUSTO.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.730, DE 1° DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2015 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO, NO VALOR DE R$ 70.000,00.

ALTERA A REDACAO DA LEI N° 7.234, DE 24 DE MAIO DE 2012.

ALTERA E UNIFICA O ANEXO III, COM RELACAO AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CC SIMBOLO III, DA LEI 7.617 DE 26 DE MAIO DE 2014.

DISPOE SOBRE VIAGEM E CONCESSAO DE DIARIAS E PASSAGENS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A CRIACAO DO BANCO DE MILHAGENS AERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE PREMIACAO EM PECUNIA AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGENERES NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, QUANDO A INSCRICAO PARA O EVENTO ESTIVER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE VALORES.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A INSTALAREM, EM SEUS CAIXAS DE ATENDIMENTO, DISPOSITIVO QUE IMPOSSIBILITE A VISUALIZACAO DA OPERACAO REALIZADA PELO CLIENTE POR OUTRAS PESSOAS.

DISPOE SOBRE ISENCAO DO IPTU OS PORTADORES DE ALGUMAS DOENCAS GRAVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTACAO DE CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS QUE AFETEM A MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O USO DE RECEITAS DIGITADAS EM TODOS OS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE O USO DE LOGO TIPO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

INSTITUI DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOACAO PELA VIDA.

DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A PROFISSAO DE PESCADOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR CORPO DE BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATACAO DE ESTAGIO REMUNERADO NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E NA AMARA MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PARACICLOS, GARANTINDO-SE A PUBLICIDADE NESSE ESPAÇO.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MIDIAS LOCAIS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O INCISO I DA LEI 7.790 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VER. JULIO CESAR DA SILVA E VER. PAULO RENTAO MATTOS GOMES

ALTERA E ACRESCE ARTIGOS DA LEI 5.820 DE NOVEMBRO DE 2003 DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

FICA INSTITUIDO NAS UNIDADES ESCOLARES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM SUAS BIBLIOTECAS BIBLIAS PARA CONSULTA DE SEUS ALUNOS.

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE 50% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRANSITO EM CAMPANHA EDUCATIVA E SINALIZACAO.

CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS MORADORES DE PREDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS CONSTRUIDOS EM RUAS SEM PAVIMENTACAO.

DENOMINACAO A UMA VIA PUBLICA DE NOSSO MUNICIPIO . ( DENOMINACAO DE LUIZ PEREIRA DE CARVALHO A UM VIA PUBLICA DE NOSSO MUNICIPIO). AUTORIA: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (REPOLHINHO) E PAULO ROLDÃO.

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA IPTU VERDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA DE ARRECADACAO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS.

INCLUI NA LEI No 6.010 DE 2004 QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, O ARTIGO 2-A.

FICA INSTITUIDA A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESIDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPACOS PUBLICOS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MEDIO OU GRANDE PORTE FIXAR JUNTAMENTE COM A PROPAGANDA DOS PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIOS, O PRAZO DE VALIDADE.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PROTETOR HIGIENICO DESCARTAVEL E RECICLAVEL PARA ASSENTO SANITARIO EM TODOS OS LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS QUE POSSUAM BANHEIROS PUBLICOS.

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E UNIFICA O ANEXO III COM O ANEXO IV, EM RELAÇÃO AO VALOR DAS REMUNERAÇÕES DOS CCS SIMBOLO III E IV DA LEI 7.845 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

INSTITUI O PROGRAMA DOADOR DO FUTURO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL, LEI 5.291 DE 07 DE JANEIRO DE 1999, A FESTA E PROCISSAO DE SAO JORGE.

INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DO LIVRO.

INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO, LEI No5291 DE 07 DE JANEIRO DE 1999, O CALENDARIO DE FESTAS DAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICIPIO.

ALTERA O INCISO XX DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL No 3.514, DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE A TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRATICA DE TROTES TELEFONICOS DIRIGIDOS AOS SERVICOS DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 192 - SAMU, BRIGADA MILITAR - 190 E BOMBEIROS - 193.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUCAO DE NOVO PREDIO PUBLICO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, A INSTALACAO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA AQUECIMENTO DA AGUA QUENTE CONSUMIDA NA EDIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE, QUANDO DA CONSTRUCAO DE NOVO PREDIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, A INSTALACAO DE AGUAS DA CHUVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA A PAULO ROBERTO CUNHA DE CANDIDO.

DA A DENOMINACAO DE VIA NO BALNEARIO CASSINO DE ANTONIETA CORREA DE LIMA. (1927-2013).

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO

DISPOE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ONDE O CONSUMIDOR TENHA ACESSO DIRETO AO PRODUTO, SEM INTERVENCAO DO COMERCIANTE, FICAM OBRIGADOS A EXPOR O PRECO POR UNIDADE DE MEDIDA.

DA O NOME DE DANTE LAZZARINI (1928-2013) A UMA RUA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

DA O NOME DE VICENTE FAZIO (1964-2015) A UMA RUA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA IPTU AMIGO.