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CONCEDE REPOSICAO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUMREBOM, SEDIADO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL No 5.324 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL No 5.744, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003. (inclusão da Sociedade Marinhense de Desenvolvimento Sustntável no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, UM ODONTOLOGO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.676/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES EM ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTAGIÁRIOS)

INCLUI A AVALIACAO DE APTIDAO FISICA COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO E TRANSPORTES NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(Prefeitura e Estado - Secretaria Estadual de Segurança Pública - Instituto Geral de Perícias)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, 02 ASSISTENTES SOCIAIS E 06 EDUCADORES SOCIAIS.

ALTERA A REDACAO DO ART. 1o DA LEI No 7.984/2016. (FUMREBOM - CAPACITAÇÃO ESTUDANTIL EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO)

ACRESCE ACAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 7.436, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.960, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2015 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI N° 7.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 295.000,00.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°7.436, DE 29/07/13, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2014/2017 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 7.960, DE 18/11/215, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2015 E NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, LEI 7.970, DE 17/12/15 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO, NO VALOR DE R$5.000,00.

EXCLUI A ALINEA J DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 5.744/03, INCLUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.316/06. (CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO)

DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACAO, GESTAO, FINANCIAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL No 6.435/07 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A PERMUTAR O LOTE 02 DA QUADRA 110 DO LOTEAMENTO ABC IX NO CASSINO PELO LOTE 13 DA QUADRA 01 DO LOTEMANETO NOSSA SENHORA DE FATIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONDUCAO DE ANIMAIS COMPANHIA DE PEQUENO E MEDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSAVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, SELETIVO OU INDIVIDUAIS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORARIA SUBSIDIADA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - FAMILIA ACOLHEDORA.

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI N° 8.041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. (REGIME JURÍDICO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS)

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA IMPLEMENTACAO. Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.001 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 23/11/2016 Protocolo: 000.003.215/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.002 Tipo de Emenda: Aditiva Data de Entrada: 23/11/2016 Protocolo: 000.003.216/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.003 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 23/11/2016 Protocolo: 000.003.217/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.004 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 23/11/2016 Protocolo: 000.003.218/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL No 7.790, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. (FUNDO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE URBANA)

ALTERA A EMENTA E O ART. 2o DA LEI MUNICIPAL No 7.058 DE 24 DE JUNHO DE 2011.(TABELA GERAL DO REGIME URBANÍSTICO)

DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICIPIO ATRAVES DE CARTAO DE CREDITO OU DEBITO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA.

ALTERA O ANEXO CORRESPONDENTE AO INCISO VIII DO ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL N° 7.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. (DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA)

DA NOVA REDACAO AO ""CAPUT"" DO ARTIGO 2 E REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 2o DA LEI 7.790 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."" Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.001 Tipo de Emenda: Substitutiva Data de Entrada: 12/07/2016 Protocolo: 000.002.371/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE E PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, QUE DISPOE SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVICOS DE VIGILANCIA, DE CONSERVACAO E LIMPEZA, NO AMBITO DOS PODERES PUBLICOS DESTE MUNICIPIO.

Dispoe sobre a instalacao de cameras de seguranca em todos os onibus de transporte coletivo e em terminais do transporte publico do municipio do Rio Grande e da outras providencias

INCLUI NA RELACAO DAS EDIFICACOES DE INTERESSE E SOCIO-CULTURAL O IMOVEL SITUADO A JOAO MANOEL, N. 06.

DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS. ART. 1 FICAM DISPENSADOS DE PAGAMENTO DAS TAXAS REFERENTES AO USO DE ESTACIONAMENTO COBRADAS POR SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, OS CLIENTES QUE COMPROVAREM DESPESA CORRESPONDENTE A PELO MENOS DEZ VEZES O VALOR DA REFERIDA TAXA.

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMERAS DE SEGURANCA EM TODOS OS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E EM TERMINAIS DO TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO DAS INFORMACOES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE ACERCA DOS MEDICAMENTOS GRATUITOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DISPONIVEIS E FALTANTES EM CADA UNIDADE DE SAUDE DIARIAMENTE. BEM COMO, LOCAL DE ONDE ENCONTRA-LO E A PREVISAO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NAS UNIDADES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CAPACITACAO E A ORIENTACAO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO MUNICIPIO PARA PRESTACAO DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPOE SOBRE O CONTROLE E A PREVENCAO A DENGUE, ZIKA VIRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCE ALINEA ""Q"" NO ART. 1o DA LEI No 5.449, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000, QUE ""CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O PROGRAMA DE ARRECADACAO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1o E AO § 2o DO ARTIGO 1o DA LEI 7.984 DE 02 DE MARCO DE 2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUMREBOM, SEDIADO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.o 5.324 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

""DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS EM VEICULOS AUTOMOTORES - FOOD TRUCK NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE"". Substitutivo a Proposicao ------------------------- Substitutivo 000.001 Data de Entrada: 08/12/2016 Protocolo: 000.003.290/2016 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Thiago Pires Goncalves

DISPOE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRATICA DE TROTES TELEFONICOS DIRIGIDOS AOS SERVICOS DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 192 - SAMU, BRIGADA MILITAR - 190 E BOMBEIROS - 193

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESAGEM DO BOTIJAO DE GAS DE COZINHA NO MOMENTO DA VENDA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO DE WI-FI NOS TELEFONES PUBLICOS PRONIM LG

Institui a Semana Verde no Municipio do Rio Grande

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOCAO, PROTECAO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES

""TORNA OBRIGATORIA A FIXACAO DE PLACAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA, EM LOCAL VISIVEL, NAS BOMBAS DE COMBUSTIVEL OU PROXIMO A ELAS, COM INFORMACAO AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA E FORMULADA OU REFINADA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇAO DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

DISCIPLINA A REMOÇAO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE.

ALTERA O ARTIGO 1o DA LEI 5.225 DE 1998. (ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ETC.)

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O § 1o DO ARTIGO 2o DA LEI 5.810/2003. (IPTU)

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO EM CENTRO DE COMPRAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE