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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR TEMPO DETERMINADO DE 100 (CEM) DIAS, OS CONTRATOS EMERGENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 8474/2020 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - PROCESSO SELETIVO 01/2020 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 E LEI MUNICIPAL 8517, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - PROCESSO SELETIVO 011/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 50 ENFERMEIROS, 50 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E 03 FARMACÊUTICOS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 5819/2003.(ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.602/2002 QUE FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.465/2019. (LEI 5.602/2022 "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"). (cobradores)

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (LEI 5.820-2003 -"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO ELETRICISTA PARA ATUAR NO GPPE.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 7.265/2012 E REVOGA O ARTIGO 67 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 06 VIGILANTES SANITÁRIOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE – NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO DOIS MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 40 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.725/2021.

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO CONSTANTE NO ANEXO LEI MUNICIPAL Nº 5.820/2003.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820/2003 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.890, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESTRIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS A CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS A SEREM NOMEADOS A CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

PROMOVE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS CARGOS, VAGAS, FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA E COMISSÕES GRATIFICADAS E INSTITUI PLANO DE CARREIRA E PROGRAMA DE PROMOÇÃO POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CARGOS COMISSIONADOS E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.