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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTOES DE DEBITO OU CREDITO A AFIXACAO, EM LOCAL VISIVEL, DE AVISO CONTENDO INFORMACAO SOBRE A RECUSA DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS POLICIAIS MILITARES.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA DA INTEGRACAO ARTE E RACA - ACRIAR""

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

EXTINGUE A TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE VEREADOR CIRO CARDOSO LOPES O POSTO MEDICO DO BAIRRO CASTELO BRANCO

DA O NOME DE FLAVIO ENNES CARDONE (1957 -2010) AO POSTO MEDICO DO PARQUE SAO PEDRO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE ."

INCLUI NA LEI No 6.010 DE 2004 QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, OS ARTIGOS 6-A E 6-B (DENOMINAÇÕES REPASSADAS PARA OUTRA)

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FIXAR JUNTAMENTE COM A PROPAGANDA DOS PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIOS, O PRAZO DE VALIDADE"".

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL NOVAS (EM IMPLANTACAO)

INSTITUI AS DIRETRIZES DE USO DE VIAS PUBLICAS E ESPACO AEREO PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA DO MERITO COMUNITARIO A ENTIDADE BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

CONCEDE MEDALHA DE MERITO COMUNITARIO AO SENHOR MAURO LAGES.

OUTORGA O TITULO DE CIDADAO RIOGRANDINO AO EMPRESARIO EDISON JOSE JARDIM

O VEREADOR, ABAIXO ASSINADA, REQUER APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO RIOGRANDINO AO CFR. JORGE RENATO PAES, EX. COMANDANTE DA ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE NA MARINHA DO BRASIL

CONCEDE TITULO DE CIDADAO RIO-GRANDINO A OBEDE PEREIRA DE LIMA

CONCEDE TITULO DE CIDADA RIOGRANDINA A GLECY THEREZINHA FREITAS ANDRADE

REJEITA O PARECER No 15.367 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELACAO AO SENHOR JANIR SOUZA BRANCO E APROVA EM RELACAO AO SENHOR JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA.

REJEITA PARECER N° 15.367 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO _

APROVA PARECER N° 15.367 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

OUTORGA O TITULO DE CIDADAO RIOGRANDINO AO SR. ADAO GERALDO DA COSTA

"OUTORGA O TITULO DE CIDADAO RIOGRANDINO A SRA. RAQUEL RODRIGUES DE FARIAS"

REJEITA O PARECER N° 15.367 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008 DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AO GESTOR JANIR SOUZA BRANCO, ACEITANDO O MESMO NO QUE SE REFERE AO GESTOR JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA

ALTERA O INCISO III DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 186 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, GARANTINDO ATENDIMENTO AO CIDADAO POR 24 HORAS NA REDE DE SAUDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCE ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (IMPOSTOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO)

Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva Thiago Pires Goncalves Jose Antonio da Silva Dirnei da Motta Grequi Flavio Vara dos Santos Ivair Domingos Pereira Souza - Vava Paulo Roberto Marin Roldao Ementa: ACRESCENTA INCISO XII AO ART.20.

Localizacao: PASTA DIVERSOS/2014 EMENDA 19/2015 Iniciativa: Angelo Fernando Silva Ribeiro Claudio Jose Cardoso Costa Paulo Renato Mattos Gomes Wilson Batista Duarte da Silva Luiz Francisco Spotorno Thiago Pires Goncalves Jose Antonio da Silva Joel Jesus Silveira Avila Denise Rodrigues Marques - Profa Denise Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LOM

ALTERA O PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III NO ART. 185 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS REGIMENTAIS ART 1o o ART. 56 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDACAO: ART 56 - .... & 1o - AS SESSOES ORDINARIAS SERAO DIURNAS E REALIZAR-SE-AO SEGUNDAS, TERCAS E QUARTAS FEIRAS, COMECANDO AS 14:00 HORAS, TERMINANDO AS 18 00 HORAS, SE ANTES NAO SE ESGOTAR A MATERIA INDICADA NA ORDEM DO DIA, ENCERRAR-SE-A A DISCUSSAO OU FALTAR NUMERO LEGAL PARA AS VOTACOES. (NR) & 2o -... & 3o -... & 4o -...

ALTERA DISPOSITIVOS REGIMENTAIS. (DIAS DAS SESSÕES)

SUBSTITUTIVA AO PARAGRAFO 4o DO ARTIGO No 93 DO REGIMENTO INTERNO.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CAMARA DOS VEREADORES DO RIO GRANDE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE TRATAR DO DÉFICIT HABITACIONAL, ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SETOR HABITACIONAL, DENTRE OUTROS ASSUNTOS. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE TRATAR ASSUNTOS REFERENTES A SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA CONCEDIDA PLACA EM HOMENAGEM A UNIÃO RIOGRANDINA DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS (URAB), PELOS SEUS 39 ANOS DE FUNDAÇÃO. NO DIA 01 DE AGOSTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA MARCADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2014, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO GRUPO DE FUZILEIROS NAVAIS REPRESENTADOS PELO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE RIO GRANDE, ASSOCIACAO DOS FUZILEIROS NAVAIS APOSENTADOS E O 5o DISTRITO NAVAL. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA SOLICITADO A BRIGADA MILITAR, INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÚMERO DE EFETIVOS, ÍNDICE DE CRIMINALIDADE, NÚMERO DE VIATURAS PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO E O QUADRO DE EFETIVOS NESTE MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA SOLICITADO A POLÍCIA CIVIL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÚMERO DE EFETIVOS, ÍNDICE DE CRIMINALIDADE, NÚMERO DE VIATURAS PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO E O QUADRO DE EFETIVOS NESTE MUNICÍPIO. ARQUIVADO NA PASTA REQUERIMENTO / 2014. ARQUIVADO P/AUTOR. ATA N°9143/14.

REQUEREM, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER-SE O TEMA "A SAÚDE DO TRABALHADOR NA CIDADE DO RIO GRANDE", TENDO COMO FOCO PRINCIPAL AS QUESTÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR. PROPONENTE: VER. DENISE MARQUES, VER. LUIZ FRANCISCO SPOTORNO, VER. ROVAM CASTRO, VER. ANDRÉ DE SÁ.

REQUEREM, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM ESPECIAL NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CELEBRAR OS 105 ANOS DO FUTEBOL CLUB RIOGRANDENSE E OS 114 ANOS DO SPORT CLUB RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. PROFESSORA DENISE MARQUES, VER. LUIZ FRANCISCO SPOTORNO, VER. ROVAM CASTRO, VER. ANDRÉ DE SÁ.

REQUEREM, APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. PROPONENTE: VER. PROFESSORA DENISE MARQUES, VER. LUIZ FRANCISCO SPOTORNO, VER. ROVAM CASTRO, VER. ANDRÉ DE SÁ.

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE A PONTE DE SANTA ISABEL QUE LIGA RIO GRANDE A ARROIO GRANDE (RS). PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSAO PARA TRATAR DA PRO EXPANSAO HOSPITALAR NO MUNICIPIO. PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR ASSUNTOS PERTINENTES ÀS IRREGULARIDADES DA BR 392 E DA VIA 1, EM NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

REQUER QUE SEJA CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE A DUPLICAÇÃO DA RS 734, DO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO AO PÓRTICO. PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA BRIGADA, EXMO. SR SÉRGIO ROBERTO DE ABREU, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL DA BRIGADA MILITAR NO BAIRRO DA QUARTA SECÇÃO DA BARRA, SENDO QUE LÁ, JÁ EXISTE DOIS LOCAIS COM ESTRUTURA PRONTA. PROPONENTE: VER. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOLICITANDO COMO ESTÁ O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DA ESCOLA LILIA NEVES NO BAIRRO DA VILA DA QUINTA. PROPONENTE: VER. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.