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AUTORIZA O MUNICÍPIO FAZER PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA À COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.468/2019 (Alvará de Licença de utilização de veículo para prestação de serviços)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 127.300,00. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.150 de 18 de setembro de 2017. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Autoriza o executivo Municipal a prorrogar mais tempo os contratos emergenciais. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

PLE n° 23/2020 ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 8.150 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

PLE n° 24/2020 ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 8.150 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar mais tempo os contratos emergenciais conforme texto em anexo. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Altera as redações de leis municipais conforme anexo.

Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras e formação de aglomerações. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 8.543/2020. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Acresce ação no anexo de metas e prioridades da Lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, conforme anexo. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

ACRESCE AÇÃO AO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCTCIO DE 2020, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA, NO VALOR DE R$1.406.852,14.

Dá nova redação a Lei 6.500/07, em consonância com a EC 10319. Acrescenta na Lei 5819/03 a seção de benefícios, auxílio-doença, salário maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá novas providências.

Dispõe sobre o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros militar do Estado do Rio Grande do Sul, no município do Rio Grande.

Projeto de lei que acresce elementos de despesa no anexo de metas e prioridades da lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, conforme anexo. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande

Aprova as políticas públicas e o plano municipal do turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de unidade de conservação na categoria parque natural municipal para o polígono que compreende o cordão de dunas do molhe oeste e banhado adjacente e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de unidade de conservação na categoria refúgio de vida silvestre no polígono referente ao cordão de duas que se estende na direção sul do balneário cassino e dá outras providencias

Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público no Balneário Cassino.

Institui o fundo municipal de redução gradativa dos veículos de tração animal e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proponente: João da Barra

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Proponente: Giovani Bastos Moralles

Acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV,XVI e XVII ao Art. 3º da Lei n.º 5.332, de 08 de setembro de 1999, para dispor princípios e fins da educação municipal.

DISPÕE SOBREA A REALOCAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS EM HORÁRIO COMERCIAL EM DIAS ÚTEIS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

Institui o Dia da Mobilização Municipal dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha do Laço Branco, no município do Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS FORMAS DE CONTATO COM A OUVIDORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

Dispõe sobre o descarte de lixo reciclável dentro dos restaurantes e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

ALTERA O §4º E SEU INCISO II DO ART 24 DA LEI 5.602/2002 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (tarifa)

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PELOS VEREADORES QUE ASSUMIREM CADEIRAS, BEM COMO PARA AS PESSOAS NOMEADAS EM CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

BENITO OLIVEIRA GONÇALVES DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS ABRIGOS DE ONIBUS, CONTENDO AS LINHAS E HORARIOS ESTIMADOS QUE OS COLETIVOS PASSAM NAQUELE LOCAL, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIENCIA VISUAL

Fica instituída a Feira Afro-Axé da cidade do Rio Grande.

"Institui a Semana Municipal do Padel" Proponente: Filipe de Oliveira Branco

Dispõe sobre uso de Equipamento de Proteção Individual - (EPI) nos serviços essenciais para profilaxia do contágio durante a Pandemia de COVID-19 no município do Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Proponente: Rafa Ceroni

Assegura a liberdade e a assistência religiosa em períodos de calamidade pública.

Institui Auxílio emergencial com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

Estabelece diretrizes para suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos do município do Rio Grande/RS. Proponente: Flávio Veleda Maciel

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 8.468 DE 19 DEZEMBRO DE 2019.

Institui o Programa FARMÁCIA ITINERANTE, nos bairros do Município de Rio Grande. Proponente: Andréa Dutra Westphal

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Rio Grande em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Proponente: Filipe de Oliveira Branco

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE Proponente: Rafa Ceroni

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓCRIFOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS E MASSOTERAPEUTAS NA CIDADE DO RIO GRANDE

Inclui a atividade religiosa na lista de atividades essenciais no Município do Rio Grande. Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

Assegura à pessoa com deficiência, portador do novo Coronavírus, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, no caso de internação nas unidades públicos e privadas de saúde, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência no âmbito do município do Rio Grande.

INSTITUI A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA CIDADE DO RIO GRANDE

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.362/2013, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º, § 1º DA LEI 7.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Veículos cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, não poderão ultrapassar 20 (vinte) anos do ano de fabricação, sendo 7 (sete anos para as motocicletas e motonetas)