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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA NEGROS (PRETOS E PARDOS) COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO PREVISTA NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI FEDERAL 12.288/2010 QUE INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA, ESPORTIVA E CARNAVALESCA UNIDOS DA CUCA."

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CAMPANHA PERMANENTE “SELO EMPRESA ACOLHEDORA DA MULHER, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS QUE DESENVOLVAM, DE FORMA CONTÍNUA, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ALTERA O ART. 40, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 40, CRIA O ART. 42A, CRIA A ALÍNEA A-15 NO ART. 44, CRIA ALÍNEA B-29 NO ART. 45, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.602, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DÁ O NOME DE RADIALISTA IORQUE DIAS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE"

Dispõe sobre a gratuidade da entrada em museus públicos uma vez por semana e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na merenda escolar da rede municipal de ensino.

DÁ O NOME DE VEREADOR PATOLA A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Projeto lei Mestre de Obras Rui Amaro de Freitas

Institui o programa “Poesia no ônibus” no âmbito do Município do Rio Grande.

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município do Rio Grande.

Inclui no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande, Lei nº 8.770/2022, a Festa Literária do Rio Grande (FLIRG).

Dá a denominação de Antônio Cândido Sequeira a uma via pública do Município do Rio Grande

Dispõe sobre a circulação de cães de raças notoriamente violentas e dá outras providências.

Torna a Parada Livre integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá a denominação de "Engenheiro Oilson Roberto da Rocha Reinbrecht" à uma via pública do município de Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS ARQUITETÔNICOS NOS LIMITES PRINCIPAIS, ENTRADAS E SAÍDAS, DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RiO GRANDE

Veda a nomeação no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município do Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - lei Maria da Penha.

Dá o nome de Professora Olga dos Santos Alonço a uma rua do Município do Rio Grande.

Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Dá o nome de Orion Sebastião Alves Ribeiro a uma rua do Município do Rio Grande.

Exmo. Sr. Presidente, DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica denominada Praça dos Estivadores a praça localizada entre as ruas Vinte e Quatro de Maio, Rua Moron e Rua Alan Kardec, no município de Rio Grande/RS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS.

Dá o nome de Isaac Barreto Dutra a uma praça do Município do Rio Grande.

DÁ O NOME DE JOEL FURTADO LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

"DÁ A DENOMINAÇÃO DA DOUTOR MARCOS CARDIA A UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO."

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA DO CRONOGRAMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAPA FRANCISCO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE WERNIOH PINTO SAMPAIO (IRMÃO NONO) A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA MUNIZ A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Dá ao nome de Professora Aimée González Bolaños a uma rua do Município do Rio Grande.

Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 6.338 de 19 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre a proibição de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos municipais, repartições públicas, monumentos e dependências da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.

Da à denominação de Pedro Gomes da Silva Neto (1959-2024) a uma via pública no Município de Rio Grande.

Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.514/80, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VERSANDO SOBRE A PRIORIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO FEITAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera o Anexo Único da Lei 8.770, de 17 de março de 2002, para incluir o “Dia Municipal do Retiro do Cristão

Declara o Grafite como patrimonio cultura do Municipio do Rio Grande.

Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves Braga a uma Unidade Básica de Saúde do Município.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE RS.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 7.410/13 DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO STELLA MARIS."

Institui o mês Junho Violeta no âmbito do Município do Rio Grande, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.

"Institui a 'Semana de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e a Sífilis Congênita' no Município do Rio Grande e dá outras providências."

Institui o Programa de Combate à Desinformação no município do Rio Grande e dá outras providências.