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DISPOE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO MUNICIPAL AOS SERVICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE UNIDADES DE GERACAO DE ENERGIA A BASE DE GAS NATURAL NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA NA AREA URBANA DO MUNICIPIO A UNIDADE DE PLANEJAMENTO POLO 05, ESTABELECE O RESPECTIVO REGIME URBANISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, DOIS INSTRUTORES DE PIANO E DOIS INSTRUTORES DE BALLET

REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL N°13.105/2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, FIXANDO CRITERIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A DESCRICAO DO CARGO DE FISCAL DE SERVICOS URBANOS CONSTANTE NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL N° 5.820/2003.

ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 10, 11 E 110 DA LEI No 3.514/1980.(CÓDIGO DE POSTURAS)

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL No 6.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA)

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 7.736 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO BASICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL, AOS PROFISSINAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 PEDAGOGO, 01 ASSISTENTE SOCIAL E 01 PSICOLOGO PARA ATUAREM NA EQUIPE MULTI PROFISSIONAL DE ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NO PROJETO CRIANCA FELIZ.

CRIA A DECLARACAO MENSAL DE SERVICOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DESIF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO GRANDE A MUNICIPALIZAR TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ERS 734 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI No 6.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE O ENCERRAMENTO AUTOMATICO DOS LIVROS DE REGISTRO ELETRONICO, INSTITUI O SISTEMA DE DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMOVEL DE USO ESPECIAL DO PROCON/RG E EFETUAR A VENDA DO MESMO

REGULAMENTA O USO E A OCUPACAO DO SOLO E DEFINE O REGIME URBANISTICO DA AEIS N.o 4 DENOMINADA DE BARRA VELHA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL No 6.796/2009.

ESTABELECE AEIS, REGULAMENTA O USO E A OCUPACAO DO SOLO E DEFINE O REGIME URBANISTICO DA LOCALIDADE DENOMINADA DE QUERENCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS JUDICIAIS TRIBUTARIOS E NAO - TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E PROMOCAO AO INVESTIMENTO - COMDEPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012, TRANSFERE A UNIDADE DE TURISMO, CRIA NOVAS NOMENCLATURAS PARA SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O ARQUIVO PUBLICO E HISTORICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS DO RIO GRANDE

ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 11, 21, 22 35 DA LEI MUNICIPAL No 5.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999 E INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 23 DA MESMA LEI. (TAC).

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.955, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.(Corpo de Bombeiro Civil)

ALTERA A REDACAO DO ART. 1o. DA LEI 7.952, DE 03 DE NOVEMBRO 2015. SEST SENAT PARQUE MARINHA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS COM TERMINAIS MARITIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETROLEO E GAS NATURAL -ABRAMT

Institui o plano de controle e monitoramento de agrotóxicos no âmbito do sistema de segurança alimentar e nutricional do Município do Rio Grande e da outras providencias.

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL 3.514/1980 E ACRESCENTA ARTIGO 16-A A MESMA LEI MUNICIPAL (disciplina os procedimentos administrativos relativos às defesas e recursos interpostos em face aos autos de infração)

"DISPOE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRATICA DE TROTES TELEFONICOS DIRIGIDOS AOS SERVICOS DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 192 - SAMU, BRIGADA MILITAR - 190 E BOMBEIROS - 193." Emenda a Proposicao ------------------- Emenda 000.001 Tipo de Emenda: Supressiva Data de Entrada: 14/03/2017 Protocolo: 000.001.409/2017 Regime de Tramitacao: Ordinario Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS ATRAVES DE ""FOOD TRUCKS"", TRAILERS E PONTOS FIXOS EM VIAS E AREAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE MESAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES NOS SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, BARES E AFINS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE

TORNA OBRIGATORIA A IMPLANTACAO DE FRALDARIO PARA DEFICIENTES FISICOS EM EVENTOS PUBLICOS NESTE MUNICIPIO

DISPOE SOBRE A VISUALIZACAO DAS INSTALACOES DE COZINHA E DEPOSICAO DE ALIMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SUPORTE DE BICICLETAS NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, INDEPENDENTE DE VAGA.

ALTERA O ART.4o DO DECRETO No 13.003 DE 1 DE SETEMBRO DE 2014."" ART. 1o. O ART. 4o DO DECRETO No 13.003 DO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDACAO: ""ART. 4o. O PADRAO DAS BANCAS NAS FEIRAS LIVRES VARIARA DE ACORDO COM O ESPACO CONTRATADO, ENTRE 3 (TRES), 6 (SEIS), 9 (NOVE) E 12 (DOZE) METROS. § 1o O ESPACO OCUPADO COM PRODUTOS NAO ALIMENTICIOS SERA DE 3 (TRES) A 9 (NOVE) METROS. § 2o A EVENTUAL MUDANCA DE LOCALIZACAO DE FEIRAS LIVRES SERA COMUNICADA PELA SMDP COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 02 (DUAS) SEMANAS, SALVO NECESSIDADES EMERGENCIAIS."" ART. 2o. ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO GRAFITE E DA ARTE URBANA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA PRESIDENTES DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Proibe atividade concomitante de motoristas e cobradores em transportes coletivos

FICA OBRIGADA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS A PRESTAR ATENDIMENTO VETERINARIO AOS ANIMAIS QUE ESTIVEREM EM PREDIOS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MOVEL DE COLETA DE SANGUE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."". ART. 1°. FICA CRIADO O SISTEMA MOVEL DE COLETA DE SANGUE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE.

TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DE AMBULANCIA NOS LOCAIS DE REALIZACAO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLEY

FICA PROIBIDA A CONCESSAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO FUNCIONAMENTO E DE ATIVIDADES ECONOMICAS, PARA ESTABELECIMENTOS QUE FABRICAM OU COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFICIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

PROIBE OS RODEIOS, TOURADAS E EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVEM MAUS TRATOS E CRUELDADE DE ANIMAIS

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS UNIDADES BASICAS DE SAUDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE , DE AFIXAR EM LUGAR VISIVEL E ACESSIVEL AO PUBLICO , A LISTA E HORARIO DE TRABALHO DOS MEDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSAVEIS PELO PLANTAO.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/ OU MEIA PORCAO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIATRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A REMOCAO DE VEICULOS IRRECUPERAVEIS (SUCATAS /CARCACAS) E DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DA A DENOMINACAO DE EMPRESARIO LUIZ CESARIO DA SILVA A UMA VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ASSENTOS EM ONIBUS, SEREM PREFERENCIAIS PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO

TORNA O TERNO DE REIS CANCIONEIROS DA ILHA INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO

ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5o DA LEI 8.074, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS EM VEICULOS AUTOMOTORES - FOOD TRUCK NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.