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ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N°5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (Assessor Administrativo)

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS FAMÍLIAS DOS BAIRROS PROFILURB I E II BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS FAMÍLIAS DO BAIRRO BARRA VELHA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATRÍCULA Nº 64921 E BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (Engenheiro Civil)

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.712, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1973. (PROÍBE A EXISTÊNCIA DE CÂMARAS MORTUÁRIAS NOS HOSPITAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO)

ACRESCE PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 8.215, DE 23 DE MAIO DE 2018 QUE “INSTITUI A LEI LUCAS CAMARGO DE BRITTO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A TRANSFERIR O LOTE 20 DA QUADRA I DO BAIRRO HIDRÁULICA PARA FERNANDO LUIZ FERREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO NUNES DA SILVA ( Abertura da Rua João Salomão)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESMEMBRAR UMA ÁREA INSTITUCIONAL EM TRÊS NOVAS ÁREAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Distrito Industrial - Cassino - Vieira)

ALTERA OS ARTIGOS 26 E 56 DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012 (TRANSFERE O HORTO MUNICIPAL DO CASSINO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR O LOTE 13A PELO LOTE 13, AMBOS DA QUADRA 26 DO LOTEAMENTO ABC I NO CASSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIRLEI CANTO DA SILVA - RUY SOUZA SANTOS)

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS PARA AS FAMÍLIAS DO BAIRRO QUERÊNCIA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATRÍCULA Nº 67136 E BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 8.361, DE 23 DE MAIO DE 2019 (OPERACÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 59 E 271 DA LEI 1.799-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parcelamento do solo - valores da prestação de serviços da Prefeitura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 7.265/2012 (Ouvidor Geral)

APROVA A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ABC X, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REALOCAÇÃO POR SORTEIO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR O LOTE 18 DA QUADRA 12 DO LOTEAMENTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO NOS CARREIROS PELO LOTE 9 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO NOS CARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR O LOTE 3 DA QUADRA DO LOTEAMENTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO NOS CARREIROS PELO LOTE 24 DA QUADRA 27 DO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO NOS CARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.265, DE 4 DE JULHO DE 2012 (Ouvidoria Pública - Ouvidor)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Rua "F", do Parque São Pedro com Rua dos Veleiros no Parque Marinha)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A ÁREA E A ADMINISTRAÇÃO O ESPAÇO CONHECIDO COMO CENTRAL DE COMÉRCIO INFORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAMELÔS - CAMELÓDROMO - RUA VAL PORTO)

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 7.049 DE 08 DE JUNHO DE 2011 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE - GIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.330, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (COOPLERG - Cooperativa dos Produtores de Leite de Rio Grande)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 120 DA LEI Nº 5819/2003 (PREVIRG - O pedido de reconsideração eo recurso terão efeito meramente devolutivo, a exceção se opostos contra decisão de avaliação médica individual do servidor para junta médica, quando terão também o efeito suspensivo)

ALTERA O ANEXO DA LEI 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012 (CRAS - DIRIGENTE DE NÚCLEO)

ALTERA OS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL 3.514/1980 E ACRESCENTA O ARTIGO 16-A À MESMA LEI MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS PARA AS FAMÍLIAS OCUPANTES DOS LOTES DAS QUADRAS 97, 106, 107, 108 E 109, DO LOTEAMENTO CIDADE DE ÁGUEDA, CARREIROS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 31 DA LEI 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (PREVIRG -consideram doenças graves - esclerose múltipla)

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DESISTIR DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO NO BALNEÁRIO CASSINO. (ESTAÇÃO DE TRANSBORDO - RODOVIÁRIA)

Institui a Semana Municipal de Robótica no Município do Rio Grande.

REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DEFINE O REGIME URBANÍSTICO DA AEIS Nº12 DENOMINADA DE ÁREA DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.154/2011 (Porto Novo - Frigorífico Swift - Vila dos Cedros)

INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ LEGAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DOMÍNIO DE UMA POLIGONAL DE 5,90 M² DA RUA DO RIACHO VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULAS N° 37.322 E 35.542 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Executivo Municipal do Rio Grande Projeto

FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 6.786/2009 (Residencial Getúlio Vargas ! e !!, no Bairro Getúlio Vargas)

AUTORIZA O MUNICÍPIO FAZER PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA À MITRA DISOCESANA DO RIO GRANDE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA O § 14 DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. (Adequação da Portaria MF 464/2018 que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minicípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio, os métodos de financiamento aplicáveis e o equacionamento do déficit atuarial - remuneração de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas)

“ Acresce parágrafo único ao Artigo 5º da Lei 7.955, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por corpo de bombeiro civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.”

Inclui na relação das edificações de interesse sócio-cultural o prédio do Departamento de Tradições Gaúchas Tangará

Inclui na relação das edificações de interesse sócio-cultural o prédio da Sociedade Cultural Águia Branca

INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Proponente: Cláudio Luis Silva de Lima

Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no âmbito do Município do Rio Grande e dá outras providências

Torna obrigatório, no âmbito do município do Rio Grande, que todos os hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos congêneres disponibilizem departamentos específicos para atendimento ás necessidades dos CELÍACOS, DIABÉTICOS E INTOLERANTES A LACTOSE.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO

INSTITUI A CAMPANHA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO E ÀS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1° da lei 8.235 de 16 de Julho de 2018 (Proíbe a comercialização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em espaço público)