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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 2.850.000,00.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, CRIA A MEDALHA AMIGO DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR TEMPO DETERMINADO, QUATORZE MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NAS EQUIPES ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO - TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (LOA).

CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO - TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Torna como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o escotismo.

Instituí o Dia Municipal do Escotismo.

“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades esportivas do município do Rio Grande.”

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO DE ARRANCADAS.

ACRESCE O PARÁGRAFO "QUINTO" NO DO ART. 5º DA LEI 6.966/2010.

Inclui no calendário de eventos do município, Lei nº 5.291, de 07 de janeiro de 1999, a Festa do Peixe no Balneário Cassino.

Acresce §3º no art. 1º da Lei 7.545/2014. (música ao vivo)

Assegura às pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.247 de 12 de julho de 2006.

INSTITUI DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO MUNICÍPIO.

Estabelece normas para concessão de alvará de funcionamento de templos religiosos.

TORNA O CARNAVAL DE RUA DA ILHA TOROTAMA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

TORNA O CARNAVAL DE RUA DA QUINTA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

TORNA AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica."

TORNA O CARNAVAL DE RUA DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

TORNA O CARNAVAL DE RUA DA CAPILHA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO. Proponente: Benito Oliveira Gonçalves

INSTITUEM O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

Dispõe fixação de cartaz que facilite a adoção de animais em todos os estabelecimentos do ramo de prestação de serviços e comércio destinado a animais, no âmbito do município de Rio Grande, e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ÉRICO GOBBI A UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

TORNA A CANTORIA DE SANTINHO, PRÁTICA DO TERNO DE SANTA CRUZ DA COMUNIDADE DO POVO NOVO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Assegura aos trabalhadores em educação da rede pública de ensino do município do Rio Grande, o pagamento de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências.

"Procissão Caminhada da Fé em Homenagem a Ogum Guerreiro” Art. 1º Fica instituído a procissão caminhada da Fé em homenagem a Ogum Guerreiro. Art. 2º Que esta procissão faça parte do calendário de eventos do Município. Parágrafo Único: As festas alusivas da Procissão Caminhada de Fé ao Ogum Guerreiro serão realizadas e organizadas pelo Cento Espirita Tupinambá do Fogo Yle de Barã, na Rua Edgar Fontoura n.º 255, bairro Getúlio Vargas. Art. 3° Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

FICA INSTITUÍDO O ENCONTRO DE ALAGBÊS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT.

Altera a redação do artigo 245 da lei 1799/1966 e dá outras providências.

INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre procedimento de Concessão de Alvará de Funcionamento de Templos Religiosos.

Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS MARCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 193 DA LEI Nº 3.514/1980, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.342, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura de gabinetes de vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 1º da Lei 7.437/2013.

"Dispõe sobre isenção de IPTU do imóvel localizado em zonas alagadiças crônicas."

Dispõe sobre o prazo máximo de espera em prontos-socorros, unidades básicas de saúde e hospitais no âmbito do Município.”

“Concede medalha de Mérito Comunitário ao Sr. Carlos Soares Mendes, Estivador Aposentado e Incentivador do Esporte Amador no Município do Rio Grande.”

Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às que especifica.