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indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade em caráter urgência de retomada do projeto da Orla com a finalidade de minimizar ou solucionar os problemas de alagamentos.

Implantação de um CAPS no Balneário Cassino.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria.

Indicam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossial (CAPS), no Balneário Cassino.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal que seja feita a cedência do prédio ao lado da Escola Santana situado na Rua Pinto Bandeira n° 1559, bairro América, para que a escola possa abrir mais uma unidade de educação infantil, cuja carência se faz necessária na localidade em tempo integral, bem como o local está abandonado a anos causando transtornos a comunidade.

Ciclofaixa na rua Vereador Athaydes Rodrigues Parque Guanabara.

Extensão de rede elétrica na rua 7 bairro profilurb 2.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adotar horário de verão (expediente pela manhã), nas secretarias municipais, especialmente naquelas que realizam atividades de cunho administrativo, respeitando a jornada de trabalho contratual, isto é, a jornada ordinária dos servidores, em que mesmo em horário especial deve-se manter plantão nas secretarias a fim de garantir atendimento permanente à população.

Vem através deste solicitar ao Executivo Municipal, um estudo através da secretaria competente a possibilidade da Colocação de uma passarela coberta na entrada da Escola Prof. Luiza Sophia Schmidt Tavares no Barro Vermelho localizada no Povo Novo.

Os Vereadores abaixo assinados, depois de ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Implantar um Ginásio Municipal no bairro 4ª Secção da Barra em parceria com o Governo do Estado com o Executivo Municipal.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o transporte e devolução dos cavalos que foram coletados no período da enchente, na localidade da Ilha da Torotama, tal pedido se faz necessário tendo em vista que muitos proprietários dos mesmos, estão precisando de sues animais.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: implantar uma quadra de Futebol Society de grama Sintética, no bairro 4º Secção da Barra em parceria.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de ampliar o atual horário de funcionamento do Posto de Puericultura Rita Lobato, sito a rua Apelles Porto Alegre, no Bairro Centro para 24 horas.

Requerem a formação de uma Comissão de vereadores para tratar da duplicação do Lote - 4 da BR 392. Estrada da Barra, localizada no nosso município.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente estude a viabilidade de formar parceria com o Governo do Estado do RS de implantar um CeuS da Cultura-Estação Cidadania, no distrito da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de formar parceria com o Governo do Estado do RS, junto a Secretaria do Estado de Esporte e Lazer, para construção de um espaço Esportivo Comunitário que promova esporte educacional, recreativo e de lazer, disponibilizando à comunidade; local adequada para jovens, crianças, adultos e idosos, no distrito da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, a construção de faixas elevadas de pedestres em frente a E.M.E.I Fabiele Mescarello presa, na Avenida dos Grandes lagos, no bairro Parque Marinha.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente estude a viabilidade de construção de dois redutores de velocidade Rua Lisboa esquina com as Ruas Jaguarão e Fernando Osório Filho no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de Construção de uma Praça Recreativa na Localidade de Povo Novo, em uma área compreendida entre Travessas Três (03) e Cinco (05); localizando-se entre Estrada Vila Santa Cruz, Estrada do Brete, BR 392.

Solicita ao Executivo Municipal a Cedência da área da Vila Eulina, localizada entre as esquinas das Ruas Peru e Visconde do Rio Branco em frente ao Parque de Exposição da Rural, área que possui praça de lazer, banheiro e campo de futbol, para as entidades:: - ONG Escolinha de Futebol Leleco & Valdir Lima - PORTO DA VILA; Sociedade Esportiva Recreativa Noiva do Mar; Associação Recreativa Esportiva Cultural Praiano Futebol Clube.

Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria competente o estudo de viabilidade para a reposição do contêiner de lixo retirado da rua Bertoldo Klinger, nas proximidades da esquina com a rua Belmiro Pegas, bem em frente à entrada do Lar Gaúcho.

O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, requer que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de um quebra molas na Rua 08 no Bairro Profilurb I. Reiterando a indicações 070/2024

Apresenta a seguinte EMENDA SUBSTITUTIVA para alterar a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 139/2023, que "DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E EM LOCAL ACESSÍVEL DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAREM RECURSOS AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE", que passa a ter a seguinte redação.

Altera a redação do Artigo 110-A e §1° da Lei Orgânica de Rio Grande, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Insere Parágrafo Único ao Art. 23 do PLE 98/2023, que passa a valer com a seguinte redação: "Art. 23 A Central de Óbitos funcionará no sistema de rodízio com ordem "inicial" de atendimento a ser estabelecida pela Comissão de Serviços Funerários. Parágrafo Único: É obrigação da empresa funerária prestar atendimento gratuito à família do falecido quando esta possuir uma renda per capita de até 1/2 salário mínimo vigente, cobrindo as despesas com o sepultamento, fornecimento de urnas e destinação de restos mortais, na forma desta Lei ou qualquer outra legislação aplicável à espécie."

Altera o Art. 5° e revoga a letra "b" do § 2° do Art. 7°, do presente projeto: Art. 5° - "A delegação, mediante permissão precedida de licitação, somente será possível se a relação entre o número de funerárias existentes e o número de habitantes do município do Rio Grande for inferior a 1 (um) para cada 80.000 (oitenta mil), observando o disposto no art. 4°", que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° - A delegação, mediante permissão precedida de licitação, será possível conforme a necessidade de oferta e procura dos serviços funerários, observadas pela "Comissão de Serviços Funerários" observando o disposto no Art. 4°", Art. 7° - (...) inalterado § 1° - (...) inalterado § 2° - (...) inalterado a) - (...) inalterado b) Estar em conformidade com o art. 5° desta lei, revogado; c) (...) inalterado d) (...) inalterado

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PARACER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (PLV 371/20219)

Dispõe sobre assegurar a reserva de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes públicas e privadas de saúde no município de Rio Grande.

Inclui no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município do Rio Grande, Lei 8.770/22, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e dá outras providências.

Dá o nome de Mãe Nelo de Oyá, a uma rua do município do Rio Grande.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA."

Comunica a V. Ex.ª que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agente Financeiro Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT, efetuou no dia 04 de janeiro de 2024, liberação de recursos financeiros para este Município do Rio Grande - RS, no âmbito da Cédula de Crédito Bancário AGENCIA: 2820-7 OPER: 006 CONTA: 00000001-1, no valor de R$ 264.910,80 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos)

Comunica a V. Ex.ª que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agente Financeiro Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT, efetuou no dia 04 de janeiro de 2024, liberação de recursos financeiros para este Município do Rio Grande - RS, no âmbito da Cédula de Crédito Bancário AGENCIA: 2820- OPER: 006 CONTA: 00000001-1, no valor de R$ 256.474,60 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)

Comunica a V. Ex. ª que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agente Financeiro Credenciado pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos – BNDES PMAT, efetuou no dia 04 de janeiro de 2024, liberação de recursos financeiros para este Município do Rio Grande - RS, no âmbito da Cédula de Crédito Bancário AGENCIA: 2820-7 OPER: 006 CONTA: 00000001-1, no valor de R$ 97.640,00 (noventa e sete mil, seiscentos e quarenta reais)

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 150/2023, que “ALTERA AS ALÍNEAS “G” E “J” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023.”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 659 , de 28 de dezembro de 2023.

Em atendimento ao disposto no art. 116 da Lei nº 8.666 , de junho de 1993, informamos a celebração do contrato de repasse nº 943185/2023.

Em resposta ao requerimento referente à agilização da votação da Medida Provisória 1192/2023 e da Emenda 21-MPV 1192/2023, que visa instituir o Auxílio Extraordinário para Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, registro meu total apoio a esta tão significativa causa.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2023 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6° Bimestre de 2023 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 140/2023, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 633 , de 19 de dezembro de 2023.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade em que enviamos a essa Egrégia Casa Legislativa para análise e apreciação, os Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (Desempenho e Financeiro) da Secretaria de Município da Saúde, referentes ao III Quadrimestre de 2023.

informar sobre a intenção da municipalidade em avançar na politica de acolhimento de crianças e adolescentes , dever de estado, primando pela qualidade nos serviços de gestão de hospedagem, bem como nos acompanhamento.

Assunto: Crédito Financeiros - Orçamento Geral da união

Orçamento Geral da união

Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2023 da Prefeitura Municipal do Rio Grande, para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 011/2024, que “INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 064 , de 1º de Abril de 2024.

Notificamos a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/04/2024, no valor de R$180.139,69 (cento e oitenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0227526-41/2007, firmado com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério das cidades, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUARIA".

Em atendimento ao oficio numero 53/2024. Encaminhamos resposta do mesmo.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2024 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2024 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando que o município foi atingido por um desastre classificado como súbito e de grande intensidade, fica este autorizado a movimentar os recursos federais recebidos para ações de resposta, excepcionalmente, sem a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - (CPDC).