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"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DE TEREZA DE BANGUELA E DA MULHER NEGRA LATINO - AMERICANA E CARIBENHA."

Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista residentes no município, instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS.

Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.

Altera a redação do art. 1° da Lei 6543/2008 do Município do Rio Grande.

Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município do Rio Grande e dá outras providências.

Dá a denominação de JOMAR BESSOUAT LAURINO a uma rua do Município do Rio Grande.

Dá a denominação de IRIO PADILHA a uma rua do Município do Rio Grande

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GATÚLIO VARGAS (AMABGV) DE UTILIDADEPÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL"

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO RIO GRANDE A DIVULGAR EM LOCAL VISÍVEL A TODOS OS SEUS FREQUENTADORES O PERCENTUAL DO COUVERT ARTÍSTICO EFETIVAMENTE REPASSADO AO ARTISTA; E CRIA O SELO RESPEITO AO ARTISTA."

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DRª RITA DE CÁSSIA FREITAS GONGRAN" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SENANDES".

"PROGRAMA MUNICIPAL DE RETROFIT PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS"

"Dispõe sobre a realização de testagem rápida para HIV em puérperas durante o período pós-parto e enquanto perdurar o aleitamento materno, no âmbito do Município do Rio Grande, e dá outras providências."

Torna a Banda Marcial França Pinto integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Dispõe sobre a Instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Grande a “Semana do Reggae”, a ser celebrada anualmente na primeira quinzena de maio, e dá outras providências.

“Inclui no Calendário de Evento do Município do Rio Grande, Lei 8.770/2022 a Semana do Reggae”.

Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista residentes no município instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O “AGOSTO LILÁS”, COM O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

." Da a denominação de Doutor Jorge Henrique Moraes Bandeira A Unidade Básica de Saúde no Bairro Querência"

Altera o anexo único da Lei nº 8.770 de 17 de março de 2022, para instituir o Abril Indígena.

"Altera o anexo único da Lei N°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre Sífilis e a Sífilis Congênita' no Município do Rio Grande e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE LEGENDA EM LÍNGUA PORTUGUESA PARA FILMES EXIBIDOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera o anexo único da Lei 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir a "Semana Municipal de Valorização Do Balneário Cassino" no município do rio Grande e da outras providências."

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

"Altera a redação da Lei ° 8770, de 17 de Março de 2022, para instituir o dia 20 de Outubro como 'Dia municipal da Visibilidade das Pessoas Assexuais', no município do Rio Grande e dá outras providências".

"Altera o anexo único da lei n° 8770, de 17 de março de 2022. para instituir o dia municipal do basquete".

" Dá a denominação de Leci de Oliveira Peres a uma rua do Município do Rio Grande".

"Dá a denominação de Estelita Leonor Ferreira da Silva (Vó Estelita) à uma rua do distrito do Taim, localidade Capilha, no local denominado "Recanto da Vó Estelita".

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Rio grande e dá outras providências.

"Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Rio Grande".

"Institui a Semana Municipal do Contador de Histórias no Município do Rio Grande."

"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DAS CASAS DE BOMBAS E DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclista e bicicletas nas vias com semáforo no Município do Rio Grande e dá outras providências."

"CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS QUE INGRESSAREM SEM AUTORIZAÇÃO EM UNIDADES INSTITUCIONAIS DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o bem-estar, proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Grande, e dá outras providências.”

"Institui diretrizes para a valorização da cultura tradicionalista gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande."

Institui o Programa de Arte Urbana Legalizada no município de Rio Grande e dá outras providências.

Transforma oficialmente a Praça Tamandaré em Parque Municipal Tamandaré e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para sua revitalização.

Institui o Sistema Municipal de Transparência e Acompanhamento da Situação dos Prédios Públicos de Rio Grande-RS e dá outras providências.

"Denomina o centro de referência de assistência social-CRAS localizado no bairro Cassino município de Rio Grande, de "CRAS MARIA ORECI DIAS VIEIRA- DONA BICA", e dá outras providências.

"Altera o Anexo Único da Lei n°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o Dia Municipal para a Ação Climática."

DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE COM O NOME DE "RUA RAMIRO JOSÉ MACHADO FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o dia municipal do Padel no âmbito do município do Rio Grande e dá outras providências”.”

Cria o Programa Municipal de Farmácias Parceiras de Rio Grande para fornecimento complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e dá outras providências.

" Altera a redação do Anexo Único da Lei n°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o evento União 053."

" dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Grande em benefício de pessoas com doenças raras."

"DÁ O NOME DE UTALIS DOS REIS ESTABEL A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE."

Autoriza o consumo de alimentos remanescentes da merenda escolar por servidores e professores da rede municipal de ensino e da outras providencias.