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FICA VEDADA A PERMANÊNCIA DE MENORES DE SEIS ANOS E DE ANIMAIS DENTRO DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate do machismo pela rede municipal de ensino

ACRESCE §1º, 2º E 3º NO ART. 16 DA LEI 8.165, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. (Fica livre da emissão de Habite-se, todo estabelecimento que possui alvaá há mais de dois anos)

DISPÕE sobre a implantação do programa "bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de Rio Grande

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.770, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Festas alusivas à Iemanjá, Serão realizadas e Organizadas pela URUMI - União Riograndiba de Cultos Umbandistas)

PREVÊ A CAPACITAÇÃO EM LIBRAS DOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Proponente: Rafa Ceroni

Determina que todos os Centro de Formação de Condutores (CFC) possuam em seus locais de aulas e provas práticas: Proponente: André Moraes de Sá

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 55 E 58 DA LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUI NOVO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"Dispõe sobre isenção de IPTU aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)." Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

Proíbe o comércio e o uso de espumas de festas no Município de Rio Grande e dá outras providências.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Rio Grande

DISPÕE SOBRE O USO E A DIFUSÃO DA LIBRAS PELO PODER PÚBLICO, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proponente: Rafa Ceroni

Declara a prova de atletismo super maratona dos 50km, Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

INSTITUI O "FEVEREIRO LARANJA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a redação da Lei n.º 7.865 de 08 de abril de 2015 que institui a semana municipal de doação pela vida.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, no Município do Rio Grande. Proponente: Rogério Gomes

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO MUNICIPAL EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE INGRESSOS DE MESMA ESPÉCIE EM DECORRÊNCIA DE GÊNERO. Proponente: Rafa Ceroni

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Proponente: Rafa Ceroni

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni

ACRESCE ITEM IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI LEI Nº 7862 DE 02 DE ABRIL DE 2015 (os materiais empregados nas construções, reconstrução ou reparos de passeios, especialmente do pavimento deverão apresentar superfície firme, evita vibrações, resistência à cargas etc)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Proponente: Giovani Bastos Moralles

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proponente: Rafa Ceroni

Altera artigo 2º da Lei 2.641 de 26 de junho de 1973, que dispõe sobre a medalha de mérito comunitário.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

PROÍBE O OFERECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SIMILARES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DA CIDADE DO RIO GRANDE. Proponente: Rafa Ceroni

Denomina Orla Prainha do Pôr do Sol o trecho da faixa de terra do Município do Rio Grande limítrofe à laguna Lagoa dos Patos compreendido entre a Rua Irmã Otília e a Rua José de Alencar

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 5° E 6° NO PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° 30/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Proponente: Rafa Ceroni

"ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 8344 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AS FAMÍLIAS DO BAIRRO BARRA VELHA E QUE SE ENCONTRAM NOS LIMITES DA MATRÍCULA Nº 64921 E BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PAPEL PASSADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva

“DECLARA QUE AS FESTAS E FEIRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE QUE RECEBAM RECURSO PUBLICO, FICAM OBRIGADO A TEREM NO MINIMO UM DIA DE ACESSO GRATUITO EM SEU CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Edson Gomes Lopes

Dispõe sobre a instituição do projeto CARNAVAL LEGAL Proponente: João da Barra

INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proponente: Rafa Ceroni

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESSARCIR OS MUNÍCIPES PROPRIETÁRIOS DE COMÉRCIO EM VIAS INTERROMPIDAS POR OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE”. Proponente: Laura Taís Machado Fagundes

"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 5291, DE 07 DE JANEIRO DE 1999, O ENCONTRO GAÚCHO DE BASQUETE MÁSTER". Proponente: Filipe de Oliveira Branco

INSTITUI O CERTIFICADO DE MULHER CIDADÃ ANGELINA GONÇALVES. PROPONENTE: LUCIANO DA ROCHA GONÇALVES PROJETO

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RIO GRANDE O “GRANDE PRÊMIO SÃO PEDRO DE CICLISMO RIO GRANDE/RS”. Proponente: Edson Gomes Lopes

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 8.207/2018, DE 8 DE MAIO DE 2018 (Ficam os hospitais públicos, privados,centro de saúde, postos de saúde etc obrigados a oferecer atendimento prioritário aos portadores de diabetes quando nos exames que venham em caráter de jejum total).

Assegura política de estímulo a auto-organização dos estudantes e dá outas providências. Proponente: Rovam Simões Gonçalves de Castro

DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL A MULHERES EM MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proponente: Rafa Ceroni