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Altera a redação da Lei nº 8770, de 17 de março de 2022, para instituir o dia Municipal da Visibilidade Trans.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM INTUITO DE ESTIMULAR O ENSINO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A PRESTAÇÃO RELIGIOSA E ESPIRITUAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO.

FICA INSTITUÍDO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO INFANTIL, À PEDOFILIA E À CYBERPEDOFILIA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NA LEI MUNICIPAL 8.770.

ESTABELE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPRICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INOPERANTES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA AS HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE AOS CONDENADOS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

Dá a denominação de Acácio Lima Souza a uma via pública do município.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E COMBATE À OBESIDADE INFATOJUVENIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE AKELÁ SILVIO CESAR LAPA WAILLA (1975-2023) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL".

Da denominacao a uma Praca de Recreacao do municipio (IGUATEMY FIGUEIREDO COSTA)

OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE TRAILER COMO EXTENSÃO DO PONTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Inclui no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande, Lei nº 5291/99 de 07 de janeiro de 199, o Passeio Ciclístico Não tem Garantia."

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM LOCAIS FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LEANDRO BARROS DUVAL (1985 - 2023) À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO.

“TORNA A FEIRA DO PRODUTOR DO CASSINO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MÊS DO ARTISTA LOCAL.

REGULAMENTA O ART. 20, VII, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

Aprova o Parecer nº 21.054 do Tribunal de Contas do Estado.

CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA VERONI MARIA RETZLAF

Outorga o Título de Cidadã Riograndina à Sra. Rita de Cássia Madruga de Souza.

CONCEDE PREMIO MÉRITO DA SAUDE AO DR. SANDRO GONÇALVES OLIVEIRA.

Concede o Prêmio Mérito da Saúde à Agente de Saúde Eva de Fátima de Oliveira Machado.

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - CRIA O ARTIGO 71-A.

ALTERA A RESOLUÇÃO 03/1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

'ALTERA A RESOLUÇÃO 03/1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE."

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 INCLUINDO ALÍNEA "d" E INCLUI O ARTIGO 85-A DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, NO REFERIDO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, QUE PASSA A APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO.

Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande.

Requer o envio à Direção do Complexo Hospitalar Santa Casa do Rio Grande, à Secretaria de Município da Saúde e ao Ministério da Saúde a Moção contrária ao fechamento da porta de entrada de emergência do Hospital de Cardiologia e Oncologia (HCO) da Santa Casa do Rio Grande.

Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Moção de Repúdio quanto a contratação de médicos cubanos sem o processo de revalida.

Moção de Apoio à CPI da CORSAN.

Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública.

Requer Moção de Apoio para que esta Casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Chefe de Polícia, ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comandante Geral da Brigada Militar "Moção de Apoio ao combate do suicídio de Policiais no Rio Grande do Sul.

Moção a ser encaminhada à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, ao Sr. Delegado 5ª Delegacia Penitenciaria Regional - DRP Thalison Crizel Coll.

Requerem que seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Cel. Vanius Cesar Santarosa, Moção de Apoio a nomeação de todos os aprovados no Concurso Público para Capitão da Brigada Militar (CSPM) 2018.

Moção de Apoio aos líderes de bancada no Senado Federal e aos três Senadores gaúchos, para aprovação da PEC 39/2011.

Moção de apoio a Frente Parlamentar de Vereadores Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, a ser enviada ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio para aprovação do PL 287/2023, de autoria do Deputado Leo Prates (PFT, BA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de Apoio para aprovação do PL 2300/2023, de autoria do Deputado Pompeo Mattos (PDT, RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de Apoio para aprovação do PL 1529/2023, de autoria do Deputado Felipe Becari (União/SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de Apoio para aprovação do PL 2116/2023, de autoria dos Deputados Matheus Laiola, União/PR, Marcelo Queiroz, PP/RJ e Bruno Lima, PP/SP, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de repúdio à reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE.

Moção de repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPÊ -Saúde para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Superintendente da SUSEP, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Arthur Lira, em apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023.

Moção a ser encaminhada à Excelentíssima Sra. Ministra dos Esportos, Ana Beatriz Moser. Moção de Apelo para que seja feito um estudo de viabilidade e implementação de um programa para o auxílio às Prefeituras que construíram os Centros de Iniciação ao Esporte - CIE.