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CONCEDE ABONO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) EM ATIVIDADE.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, INCORPORA ABONO PECUNIÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 7.840/2015 AO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL, CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, POR TEMPO DETERMINADO, QUATRO MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NAS EQUIPES ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, TRÊS MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NO SAMU, DOZE ENFERMEIROS, DOIS BIOQUÍMICOS/FARMACÊUTICOS E VINTE E SEIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM."

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7478, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ATUAÇÃO NA JUNTA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR TEMPO DETERMINADO, 06 EDUCADORES SOCIAIS E 01 NUTRICIONISTA.

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ECONOMISTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO ELETRICISTA E UM TOPÓGRAFO PARA ATUAREM NO GPPE.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, POR TEMPO DETERMINADO, DOIS ODONTÓLOGOS, DOIS MÉDICOS GINECOLOGISTAS E UM MÉDICO GENERALISTA.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I E NÌVEL II EM LIBRAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.237, DE 1º DE JUNHO DE 2012."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO DOIS MÉDICOS PSIQUIATRAS, PARA ATUAREM NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 E COLOCA EM REGIME DE EXTINÇÃO O CARGO DE BIOQUÍMICO-FARMACÊUTICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ATUAR NO GABINETE DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS.

Cria a comissão permanente de avaliação de pessoal e concursos públicos no âmbito do município do Rio Grande e extingue a comissão permanente de avaliação de pessoal, a comissão permanente de concursos públicos, a comissão especial de avaliação de estágio probatório e revoga a Lei Municipal n.º 7.444/2013.

Cria cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 5.820, de 07 de novembro de 2003.

CRIA BOLSA PRECEPTORIA PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, EDUCADORES FÍSICOS, FISIOTERAPEUTAS E ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DESENVOLVEM PRECEPTORIA NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E BOLSA DE SUPERVISÃO DOS PRECEPTORES PARA O COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, POR TEMPO DETERMINADO, SEIS MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NAS EQUIPES ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO VINTE E OITO ENFERMEIROS E CINQUENTA E DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI 7.720 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS."

Altera os incisos IX e XVII, do artigo 130 da Lei nº 5.819 de 07 de novembro de 2003.

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

CRIA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NA LEI 6.697, DE 1º DE JUNHO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 7.413, DE 25 DE JUNHO DE 2013 E LEI Nº 7.617 DE 26 DE MAIO DE 2014."

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, O PERCENTUAL DE 5% (CINCO PORCENTO) DAS VAGAS PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

INSTITUI A FICHA LIMPA NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS OU DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, EXTINGUE VAGAS DE TELEFONISTA E CRIA VAGAS DE AUXILIAR DE SECRETARIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Cria reserva de Vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos concursos públicos para provimento de cargos na Câmara Municipal do Rio grande. Autoria: Mesa Diretora da CMRG

Cria funções de direção e chefia na lei 6697, de 1° de junho de 2009, alterada pelas leis n° 7413, de 25 de junho de 2013 e lei n° 7617 de 26 de maio de 2014.