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A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025.

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2025.

Institui diretrizes para valorização da cultura Tradicionalista Gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande-RS.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 05/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 16/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Eu Ênio Fernandez Junior, brasileiro, casado, vereador, inscrito sob o CPF n° 55590578000, residente e domiciliado nesta cidade do Rio Grande, RS., na rua Vice-Almirante Abreu, 265, apartamento 301, vem perante V. Exa.. devida vênia aos pareceres exarados, todavia respeitosamente interpor o presente recurso administrativo em anexo.

Eu Ênio Fernandez Junior, brasileiro, casado, vereador, inscrito sob o CPF n° 55590578000, residente e domiciliado nesta cidade do Rio Grande, RS., na rua Vice-Almirante Abreu, 265, apartamento 301, vem perante V. Exa., devida vênia aos pareceres exarados, todavia respeitosamente interpor o presente recurso administrativo em anexo.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 07/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 30/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 36/2025, muito embora sem acesso no sistema aos pareceres externos, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pela CCJCDH, que opinou pela inviabilidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 15/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pela assessoria técnica IGAM, que opinou pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Reconsideração Contra Decisão Deliberada Sobre O Projeto De Lei 78/2025.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 112/2025, vem, respeitosamente, apresentar recurso ao parecer jurídico emitido pela assessoria técnica DPM, bem como o parecer da CCJCDH, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na merenda escolar nas escolas do Município do Rio Grande.

Dispõe sobre assegurar a reserva de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, na rede pública de saúde no município de Rio Grande.

Altera a Lei Municipal nº 3.514/80, que Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências, versando sobre a circulação de cães de raças notoriamente violentas e dá outras providências.

Veda a nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município de Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empegados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Altera a Lei Municipal nº 3.514/80, que “Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 8.770 de 17 de março de 2022, para instituir o Junho Violeta.

Altera a Lei Municipal nº 3.514/80, que Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências, versando sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÚSICA AO VIVO SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DIVULGAR EM LOCAL VISÍVEL A TODOS OSSEUS FREQUENTADORES O PERCENTUAL DO COUVERT ARTÍSTICO EFETIVAMENTE REPASSADO AO ARTISTA; E CRIA O SELO RESPEITO ARTISTA."

"Altera o anexo único da lei 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir " O Dia da Celebração do Tropeirismo".

Ao cumprimentá-lo Vossa Excelência e nobres pares, para serem anexadas o projeto de lei 002/25

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho pelo presente, encaminhar a esta colenda Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2024 da Prefeitura Municipal do Rio Grande para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho pelo presente, informar a essa Casa Legislativa a decisão do Julgamento de Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 58 da Lei 3.514 de 24 de julho de 1980 com redação conferida pela lei 9.094 de 14 de dezembro de 2023 e solicitar o cumprimento da decisão.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2025 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2025 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que faremos a transmissão do cargo de Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta casa Legislativa e na sua ausência do cargo de Prefeita e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do poder Legislativo de nosso município, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que seja transferida a Audiência Pública da LOA 2026 para o dia 28 de novembro a partir das 11h.

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos pelo presente, encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o documento anexo, que apresenta a projeção da dívida fundada interna administração direta para os exercícios de 2026 a 2028, considerando que tais informações integram os demonstrativos da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29/12/2025

Em atenção a Indicação n°321/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando a inclusão de calçamento da rua Dos Franceses entre a rua Virgílio da Porciúncula e Rua Trajano Lopes, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção ao Requerimento n°427/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação n°318/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que a inclusão de calçamento da rua Dr. Alfredo do Nascimento entre a Rua Trajano Lopes, e Rua João Meirelles Leite, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação n°216/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação nº359/24, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, poda e limpeza da vegetação na estrada de acesso a Ilha da Torotama , vimos informar que a solicitação foi colocada no cronograma da Secretaria de Zeladoria da Cidade, sendo atendida conforme disponibilidade da equipe.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº168/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes proceda a limpeza urbana na Rua Lagoa Azul, no Bairro Cidade Nova, com corte de grama, devido ao grande acúmulo relatado por moradores da localidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o serviço de limpeza de Bocas de Lobo e tubulações já foram realizados na semana passada e que a solicitação de corte de grama foi colocado no cronograma da equipe da secretaria.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº202/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando o estudo de viabilidade para ampliação dos dias de recolhimento do lixo nos bairros Lar Gaúcho, Getúlio Vargas e Santa Tereza, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação dos técnicos desta Secretaria, a fim de que seja analisada conforme os procedimentos internos. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº987/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a realização COM URGÊNCIA de um mutirão de limpeza das galerias do esgoto pluvial, vimos informar que a Secretaria de Zeladoria da Cidade está trabalhando na elaboração de Termo de Referência para Contratação de Empresa para Limpeza de todas as redes de Macrodrenagem do Município do Rio Grande. Tão logo este TR esteja concluído estaremos encaminhando para licitação.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº833/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernadez Júnior, solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município Competente, que realize a limpeza com escovão dos bairros centrais do município, em especial bairros Centro e Cidade Nova, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação e caso necessário será colocado no cronograma da equipe de limpeza.

Em atenção a Indicação nº998/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão das obras de reconstrução e revitalização dos trapiches que foram danificados e destruídos pelas enchentes que nosso município enfrentou, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, os trapiches estão incluídos na Emenda do Deputado Alexandre Lindenmeyer, e aguarda a posição do GPPE sobre o referido pedido.

Ofício Resposta à Moção nº 01/2025

Em atenção a Indicação nº925/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito uma faixa de pedestre elevada na rua Bernardo Taveira próximo a residência n° 211, no bairro São Miguel, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, a presente demanda não poderá ser atendida. O Setor Técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança - SMMAS ( Núcleo de Planejamento), órgão competente para tratar da matéria, após análise, entendeu pela inviabilidade da implantação de faixa de pedestres, no local solicitado. Isto porque o local não apresenta as condições exigidas, nas Normas de Sinalização Horizontal, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Resposta à indicação 230/25 referente à revitalização e manutenção no cemitério da Ilha da Torotama.

Resposta à indicação 325/2024

Resposta da Indicação 741/25.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1046/25, em atendimento à proposição do Vereador Luiz Francisco Spotorno, solicitando que realize um estudo técnico, elaboração de projeto e a construção da ciclovia e o alargamento da Estrada Ernesto Luiz Otero entre a Rua Professor Guilherme Enrique Dawson (Via 9) e Avenida Nova Atlântica, trazendo uma maior segurança para os motoristas que trafegam nesta via, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, já está previsto a elaboração de projeto da referida estrada.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1084/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito um estudo para colocação de ar condicionado em todos os postos de saúde do município de Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria da Saúde, algumas unidades já contam com este equipamento instalado, contudo está sendo realizado o levantamento das necessidades de cada unidade, bem como a avaliação da capacidade elétrica, haja vista que algumas unidades quando foram construídas não foi previsto tal aporte elétrico. Salientamos que as unidades em construção e em reforma, já estão sendo preparadas para futura instalação de ar-condicionado, nas salas conforme normativa da vigilância sanitária.