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INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.382, DE 23 DE ABRIL DE 2007. (LEI 6.382 "REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, EM SUBSTITUIÇÃO A LEI Nº 5055 DE 13 DE MAIO DE 1996.")

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.191/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO CASSINO, NESTE MUNICÍPIO E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO COM O SINDICATO DOS METALÚRGICOS.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.227,65.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO DEZOITO MÉDICOS GENERALISTAS E QUATRO MÉDICOS PSIQUIATRAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 54.351,00.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2007.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE RELATIVA À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CINCO MOTORISTAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 9° DA LEI 6.676, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 404.926,29.

CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLUR1ANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.015.764,49.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 1.197.642,51 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS COM CINQUENTA E UM CENTAVOS.)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003- INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE PRÊMIO, BRINDE OU SORTEIO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Projeto de Lei nº 089 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 97, 129, 130 E 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003.

ALTERA A REDAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 8.837, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE VENDA DE INGRESSOS PROMOCIONAIS A TÍTULO DE MEIA-ENTRADA NOS EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003.

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ATIVIDADES AO ROL DE ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ÁREAS URBANAS DE OCUPAÇÃO RAREFEITA - AUOR LOCALIZADAS AO LONGO DA RODOVIA RS 734 – AVENIDA ENGENHEIRA LUCIA MARIA BALBELA CHIESA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA VILA SÃO MIGUEL - COOPESMI.

DÁ O NOME DE PROFESSOR ORIENTE HIAS AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR GOLBERY GAUBERT (1937-2022). A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARROIO GRANDE E ROGÉLIO PEREZ NO BALNEÁRIO CASSINO.

DÁ O NOME DE DR. NILO CARDOSO DORA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ O NOME DE MOTOBOY DENILSON SILVEIRA A UMA RUA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FERNANDO FEIJÓ MOTTA

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO ASSIM COMO A FIGURA DO PROFESSOR EXEMPLAR".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM DOUTOR" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ O NOME DE MARLOVA ELISA FINGIR (1944-2001) A UMA VIA DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE".

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.465/1990 E SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3° E 4°. (LEI 4.465/1990 "CRIA EM RIO GRANDE A SEMANA DE ARTE E CULTURA.")

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E EXERCÍCIO DE DIREITOS PREVISTOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.

DÁ O NOME DE PROFESSORA FLÁVIA SENTANO CARDOSO A UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ O NOME DE JULIO CESAR SANTOS SÁ (1953-2018) A RUA 17 DO BAIRRO QUARTA SECÇÃO DA BARRA.

ALTERA A LEI Nº 8.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ÀS 00H00MIN E 05 HORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE RS.

DÁ O NOME DE ALEXANDRE ÂNGELO DEGANI JUNIOR A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.