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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, RIO GRANDE - PORTO DA MÚSICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (DIA DE CAMÕES E DA COMUNIDADE PORTUGUESA)

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE".

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (A SEMANA DO BEBÊ, SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA)

"ALTERA A LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER".

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO DOMÉSTICO PARA PROTEÇÃO DO GARI OU COLETOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2022, A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL.

INCLUI O ARTIGO 2º -B NA LEI 6.010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004- QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ESTELA VERGILIO MARTINS, A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O ART. 5º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - PROJETO LEI DO LIVRO.

Solicita convocação de Sessão Extraordinária (03/02/2022)

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº012/2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 065, de 09 de fevereiro de 2022.

Encaminha os Relatórios de Gestão (Desempenho e Financeiro) da Secretaria de Município da Saúde, referentes ao III Quadrimestre de 2021.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei n° 001, em AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO RIOGRANDINA DE FUTSAL

Encaminha a esta Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2021 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6° Bimestre de 2021 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 077, de 16 de fevereiro de 2022.

Encaminha em documentação anexa, as leis municipais especificas sobre temas ambientais, fruto de um levantamento realizado por esta SMMA.

Encaminha cópia do ACÓRDÃO do julgamento do Apelo Cível nº70072369952.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022, que "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.062/2002", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 087, de 21 de fevereiro de 2022.

Encaminhar a essa Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2021 da Prefeitura Municipal do Rio Grande, para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício 970-2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre liberação de recursos financeiros.

Notificam a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/05/2022, no valor de R$ 10.471,43, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0227526-41/2007, firmando com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUÁRIA"

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 048/2022, que “ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 7.265/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Rio Grande e a Caixa Econômica Federal através do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Convênio SEL n° 208/2022 - Programa de recuperação de espaços esportivos - Complexo Esportivo da Avenida Atlântica.

Informa a Câmara Municipal que foi firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo -SETUR, o Convênio FPE nº 434-2022 para realização da proposta de Revitalização do Porto Histórico - Fase 1, cujo valor de investimento totaliza em R$ 3.015.764,49 (três milhões, quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal -RGF, referente ao 1° Quadrimestre de 2022 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, referente ao 2° Bimestre de 2022 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encaminha o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União da Caixa Econômica Federal.

Reporta-se ao Ofício n 040-2022-EXP-CMRG, que traz, anexa, cópia do Requerimento nº 156/2022, de autoria da vereadora Professora Denise.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 058/2017.

Comunicação de Liberação de Recursos da Caixa Econômica Federal.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 002/2022, que ““INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.382, DE 23 DE ABRIL DE 2007”.

Solicita que DESCONSIDERE a Mensagem 429, de 10 de junho de 2022.

Solicita a DEVOLUÇÃO dos Projetos de Lei do Executivo em anexo.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 064/2022.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº 070-2022 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

O Executivo Municipal do Rio Grande vem através do presente informar a Vossa Excelência e Nobre Pares que receita prevista para LDO 2023 do Poder Executivo é de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), conforme indicado pela Secretaria de Município da Fazenda.

Solicita a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência, sem ônus, com base no §1º, Inciso I, do art. 10, da Lei Orgânica Municipal, a fim de que seja apreciada a seguinte pauta do Executivo Municipal: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Solicita que seja DESCONSIDERADA a Mensagem 465 de 28 de junho de 2022.

Solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 072/2022, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

A Secretaria de Município da Fazenda informa que a Caixa Econômica Federal liberou ao Município recursos no valor de R$496.035,00.

Encaminha a essa Colenda Casa Legislativa para análise e apreciação, o Relatório do Quadrimestre anterior - Desempenho e Relatório Financeiro, referentes ao RDGA 1º Quadrimestre de 2022 da Secretaria de Município da Saúde.

A Caixa Econômica Federal informa Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 500.000,00.

A Caixa Econômica Federal comunica a Liberação de Recursos no valor de R$ 60.000,00.

Solicita a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência no dia 26 de junho de 2022, sem ônus, com base §1º, Inciso I, do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, a fim de que seja apreciado as pautas em anexo do Executivo Municipal.

A Caixa Econômica Federal informa Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 500.000,00.

A Caixa Econômica Federal comunicação a Liberação de Recursos no valor de R$ 411.926,52.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 087-2022- "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 8.358/2019 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Comunica que a Caixa Econômica Federal, efetuou no dia 17 de agosto de 2022, liberação de recursos financeiros para esse Município do Rio Grande - RS, no valor de R$ 301.760,00.