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Altera o inciso VIII do artigo 26 e revoga o inciso XVIII do artigo 56 da Lei Municipal n° 7.265/2012

Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 8.157/2017 que "Dispõe sobre a política de regularização de edificações e dá outras providências"

Acresce elemento de despesa no anexo de metas e prioridades da lei 8.150, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2018/2021 e no anexo de metas da lei 8.544, de de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, lei 8.595 de 14 de dezembro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na secretaria de município da saúde, no valor de R$: 1.000.000,00.

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO NO BALNEÁRIO CASSINO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS INAVSORES DE ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO TERRITORIAL DO RIO GRAMDE-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acresce os parágrafos 6° e 7° ao artigo 3° e insere o artigo 6° na lei municipal n° 8.472/2019

Dispõe sobre as boas práticas na comercialização de produto de origem animal em atividades sujeitas a vigilância sanitária.

Adota o diário oficial dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Rio Grande/RS.

Altera os artigos 2° e 3° da lei Municipal n° 7.068, de 20 de julho de 2011, que autoriza a alienação de bem imóvel urbano no Balneário Cassino.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO NO BALNEÁRIO CASSINO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA).

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Doação de Imóvel a União Federal.

Altera o inciso XXV do §2° do Art. 11, inclui parágrafos nos artigos 11 e 21 e inclui subitem 11.05 no anexo II, lista anexa - Lista de serviços, da Lei n° 6.822, de 30 de dezembro de 2009.

ALTERA O PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 24, DA LEI N° 5.602/2002, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N° 8.705/2021.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 130 DA LEI 5.819/03.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Institui a criação do programa na Rede Municipal de ensino de merenda escolar vegetariana

Dispõe sobre normas relativas á livre iniciativa econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências

Dispõe sobre a diminuição, em 25% do subsídio dos vereadores e altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da lei ordinária n° 8.538, de 04 de setembro de 2020

Cria no calendário do município de Rio Grande a semana Municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio (setembro amarelo)

Dispõe sobre corridas onde sejam utilizados caninos

Dispõe sobre lar temporário e solidário para cães e gatos no município de Rio Grande

Dispõe sobre a proibição do uso de chicote por condutores de veículos de tração animal no município e dá outras providências

Dispõe sobre normas referentes à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atuação do Município como agente regulador e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos - EJA

ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI 6.697 DE 1° DE JUNHO DE 2009, DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA.

Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das creches e escolas municipais do município de Rio Grande

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção nos estabelecimentos públicos e privados do município de Rio Grande, do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA

Institui no âmbito do município do Rio Grande a semana Municipal do Caminhoneiro

Inclui no calendário de eventos do município, o dia do Hip Hop.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÃNCER INFANTOJUVENIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 29 DE NOVEMBRO

Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Dispõe sobre incluir no anexo da consolidação de datas comemorativas do município a ‘Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer’ no município de Rio Grande e dá outras providências.”

Dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações referentes aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual e suas aplicações pela Prefeitura do Rio Grande no combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede de escola pública e privada deste município.

Proíbe a realização de atividades presenciais nas redes de ensino municipal, estadual e privada no município de Rio Grande pelo período de 30 (trinta) dias em razão da pandemia de Covid-19

Dispõe sobre a penalização a quem fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19

Institui, no município do Rio Grande, o programa de coleta e redistribuição de medicamentos veterinários.

Institui o dia municipal em memória dos desaparecidos políticos.

Institui o Projeto Promotores da Paz, que visa trabalhar conceitos da cidadania nas escolas, através da Guarda Municipal do Rio Grande.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, APOLÍTICA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faculta a pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município do Rio Grande, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até o local de vacinação e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia.

Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1° da Lei n° 6673, de 06 de Abril de 2009.