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TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS A COLOCAR DE FORMA VISÍVEL PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR A SEMANA DO EVENTO COPA RIO GRANDE FITNESS WBBF.

DISPÕE SOBRE O USO DE "DRONES" NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

TORNA A FESTA DE SÃO PEDRO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

TORNA O EVENTO TOQUE DO MERCADO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI DO RACISMO, BEM COMO PELO ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO E ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 8.303/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Institui o Agosto Laranja no município do Rio Grande e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Institui o Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (Agosto Laranja) no calendário de Datas Comemorativas do Rio Grande, e dá outras providências.

"TORNA O CULTO EVANGELÍSTICO AO AR LIVRE, REALIZADO NO CORETO DA PRAÇA TAMANDARÉ AOS DOMINGOS, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO."

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 7.844 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

"Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências."

ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMA A SUA RESIDÊNCIA.

Altera a redação da Lei nº 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir o Dia Municipal da Vacinação.

Inclui como condição às empresas contratadas pelo Poder Público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite e dá outras providências.

ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AOS DENUNCIANTES NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS AUTISTAS EM ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REVOGA A LEI Nº 2164 DE 23 DE JULHO DE 1970"

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E EM LOCAL ACESSÍVEL DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAREM RECURSOS AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"Institui dia 09 de maio como dia Municipal de Obreiro Universal, no âmbito do município do Rio Grande - RS e dá outra providencias."

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03/77 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESA DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 002 DE 23 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO 03/1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20)

NORMATIZA A CONCESSÃO DE COTAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, POSTAGEM E TELEFONE.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 210/2023-CMRG, Prot. 963/2023, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO (A) PERTENCENTE À FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO (A) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E AO (A) COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA 02 - PRE 02/2023

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 016 que ALTERA OS ARTIGOS 3º e 7º, DA LEI MUNICIPAL N° 8.303 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ASSIM COMO ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 8º, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 9º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ASSIM COMO SUPRIME O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA MESMA LEI.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 083 que “ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.851/15 E INSERE OS ARTIGOS 12 A, 12B E 12 C NO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES”.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 116, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FEMININA BOM RETIRO.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 126, que DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO, ASSIM COMO CEDE UM LOTE DA QUADRA 25 PARA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 144, que INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2023, que “ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE VISTORIA VEICULAR AOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FRETAMENTO, ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE E VEÍCULOS BASEADOS EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE “TRANSPORTE POR APLICATIVOS” NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE”.