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Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas de rede pública de ensino Municipal do Rio Grande e dá outras providências

Instituí no âmbito de Rio Grande a Central de óptico e dá outras providências

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÂO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE-RS.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências".

"Institui o Campeonato Citadino de Futebol Profissional de Rio Grande, Patrimônio Cultural e Imaterial no âmbito do Município e dá o nome de Taça Professor Maninho Degani".

"Fica vedado no âmbito do município do Rio Grande a realização em áreas de propriedade pública, bem como investimentos de recursos públicos de qualquer natureza na realização de rodeios, touradas, vaquejadas e similares".

Torna obrigatória a medição de temperatura corporal nos passageiros intermunicipais e interestaduais no âmbito do município de Rio Grande

Institui a Campanha “Setembro Verde” nas escolas municipais no âmbito do Município de Rio Grande, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão, ao vivo e via internet, das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, bem como das Autarquias e da Previdência do Rio Grande (PREVIRG).

INSTITUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município do Rio Grande, que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, duas vezes ao ano, palestras sobre o tema 'violência doméstica'.

Institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público.

CRIA O DOSSIÊ MULHER RIOGRANDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres aos órgãos de segurança pública em casos de agressões domésticas contra mulher, crianças, adolescentes e idosos, na forma que específica no âmbito do município de Rio Grande.

"Autoriza a presença de público nos estádios esportivos do município de Rio Grande, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decreto em decorrência da pandemia do Covid- 19"

"Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em eventos a serem realizados no Município do Rio Grande"

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas no âmbito do município do Rio Grande que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos causada pelo agente corona vírus (COVID-19).

Declara de utilidade pública o Ministério Evangélico do Bom Samaritano - Congregações Independentes.

DECLARA O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Dispõe sobre as ações publicitárias promovidas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio Grande, estabelecendo critérios que visam garantir a observância do princípio da impessoalidade no Âmbito Municipal, e valorizar os Símbolos Oficiais do Município.

Torna obrigatória a presença de balanças afim de possibilitar a conferência e pesagem de produtos em Supermercados, Hipermercados e Atacados do Município do Rio Grande.

DÁ O NOME DE "TAÇA PROFESSOR MANINHO DEGANI", AO CAMPEONATO CITADINO DE FUTEBOL PROFISSIONAL E AO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DO RIO GRANDE.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e licenças correlatas de empresas ou estabelecimentos com atividade de centros de triagem e armazenamento de resíduos e de comércio de metais que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem produtos sem origem lícita.

"ASSEGURA A MATRÍCULA NA MESMA ESCOLA PÚBLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR QUE PERTENÇAM AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR."

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município do Rio Grande e dá outras providencias

"Institui o Dia e a Semana Municipal do Patrimônio Cultural Riograndino"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

"DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O TRATAMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL."

Institui a Companhia de Dança Papareia, a Companhia Jovem de Dança, e o Programa Escola Preparatória de Dança Papareia no Município de Rio Grande.

"Torna obrigatória a medição de temperatura corporal, na entrada e saída de usuários da rodoviária de Rio Grande".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE SURDOS.

"Dispõe sobre a criação da Central de coleta e distribuição municipal - CCDM, na cidade do Rio Grande - RS e dá outras providências".

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município do Rio Grande e dá outras providencias”

"Institui a semana esportiva no município do Rio Grande"

Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos em Rio Grande

Proíbe, no âmbito da administração municipal, a censura nos meios de comunicação digitais, notadamente nas redes sociais oficiais.

Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados (Coworking) no Município do Rio Grande e dá outras providências.

Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

"Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes."

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E PARA O CONSUMO DE CÃES E GATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município do Rio Grande.

INSTITUI A "SEMANA CULTURAL DE BANDAS MARCIAIS" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município do Rio Grande e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Declara Patrimônio Cultural do Município do Rio Grande o Festival Estadual de Tambores e Dança - Curimba Rio Grande

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Mobilidade "Cidade para Pessoas" no âmbito do Município do RIO GRANDE."

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PERGOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O PROGRAMA APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SUSTA A VALIDADE DE 01 (UM) ANO DO BILHETE ELETRÔNICO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.