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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 376/1952 QUE "DOA, CONDICIONALMENTE, À COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA UM LOTE DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE EMERGÊNCIA".

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO -SMC, A PROMOVER TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRACIOSO DAS SALAS 07 E 08 NO EDIFÍCIO QUEBRA MAR PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS EM NOSSO BALNEÁRIO CASSINO

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNI 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNCÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 1.494.563,11.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°8.400/2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO SANTA TEREZINHA FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.830/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E O CONHECIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 8.336/2019 E 8.338/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, ANTIGUIDADES, ARTES PLÁSTICAS E GASTRONOMIA ARTESANAL DO RIO GRANDE SOB A DENOMINAÇÃO “FEIRA DA ORLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIOCULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO.

INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIOCULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO PORTUGUÊS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DA CIDADE, A DISPONIBILIZAR LISTA DE PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENDO COMO FINALIDADE A TRANSPARÊNCIA DOS TRABALHOS REALIZADOS.

DÁ A DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, RIO GRANDE CIDADE DOS MÚSICOS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE O MÊS ALUSIVO A COMUNIDADE PORTUGUESA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. (DIVERSAS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A "PROCISSÃO DE SANTA BÁRBARA IANSÃ NOSSA", QUE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 04 DE DEZEMBRO

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE PARA RECONHECER COMO COMUNIDADE TRADICIONAL A COMUNIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS FILIADOS A COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E TORNA SUAS PRÁTICAS E SABERES ANCESTRAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS E EXPLICATIVOS SOBRE A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (SEMANA DE FESTIVIDADES A SÃO PEDRO PADROEIRO DA CIDADE DO RIO GRANDE)

"INSTITUI A ORGANIZAÇÃO UNIÃO RIOGRANDINA DE CULTOS UMBANDISTAS E AFRO-BRASILEIROS MÃE IEMANJA - URUMI COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL".

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2022, A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA AOS LOTES COMERCIALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE AO ATUAL TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2022, O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, NO AMBIENTE DE TRABALHO, CONTRA MULHERES.

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. (EVENTO BAIXOS RIO GRANDE)

TORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A "MANOBRA DE HEIMLICH" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSERÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO CALENDÁRIO OFCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA IMPRENSA RIO-GRANDINA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.766, DE 17 DE MARÇO DE 2022 QUE INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO PORTUGUÊS.

"INCLUI O USO "SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO - OFICINAS ATIVIDADE DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, FUNILARIA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS." NA TABELA DE USO 13, NO ANEXO 2 DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008."

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8.040/2016". (LEI 8.040-2016-"DISCIPLINA A CONSIGNAÇÃO SOBRE O SUBSÍDIO DO VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.")

INSTITUI A AMBAS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ATLÂNTICO SUL), COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA O ART. 5º, §2º DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - PROJETO LEI DO LIVRO.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO ASSIM COMO A FIGURA DO PROFESSOR EXEMPLAR.

Dispõe sobre a criação do Programa "JOVEM DOUTOR" no Município do Rio Grande e dá outras providencias.

INCLUI O ART. 3º -A NA LEI 7.456, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - QUE ESTABELECE MULTA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, VEDANDO A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A COLOCAÇÃO DE PIERCINGS, INCLUSIVE OS MICRODERMAIS, COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS.