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ALTERA O ANEXO I, ANEXO VII, ANEXO B, ANEXO C E ANEXO D DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 9.261, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO AO MUNICÍPIO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N° 012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA CONTRATAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE DIRETAMENTE AO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS, DE QUE TRATA O PROCESSO N°50000430720184047101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL."

"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 021 que INSTITUI A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA — UGP, DO ACORDO DE FACILIDADE DE CRÉDITO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E A AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO — AFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA CARLOS PADILHA, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DESTINADA A PRAÇA NO LOTEAMENTO BOA VISTA II – SENANDES, AFETANDO A MESMA À UTILIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS COM A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE."

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE - FMRRG, VINCULADO AO PROGRAMA RIO GRANDE + VERDE E RESILIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM)."

"ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 406.000,00."

INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N º 8.770/2022.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A CORSAN/AGEA."

"INSTITUI A COMENDA DE RECONHECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NEGRAS MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 43.224,86.

"ALTERA O ARTIGO 17 E INCLUI O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 9.291/25 QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO"

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6° DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022."

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.514/80, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR A GUARDA E CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS AKITA, AMERICAN STAFFORDSHIRE TERRIER, BOXER, BULDOGUE, BULL TERRIER, CANE CORSO, CHOW CHOW, DOBERMANN, DOGO ARGENTINO, FILA BRASILEIRO, MASTIM NAPOLITANO, PASTOR ALEMÃO, PIT BULL ROTWEILER, BEM COMO COMO DAS QUE RESULTEM DA SEU CRUZAMENTO.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA ESCUTA QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

"ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS “PROJETO TERRA – VOCÊ É DONO DO SEU IMÓVEL?” E O “PROJETO TERRA – EU SOU COHAB”."

"DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ALTERANDO OS TERMOS DA LEI 6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIRETITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA O REVEILLON DO BALNEÁRIO CASSINO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO D RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL E CORDÃO DE QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS "INVISÍVEIS" OU "NÃO APARENTES", NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE RETIRO CRISTÃO.

FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA “MEU PRIMEIRO RG” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTO POR MEIO DE REDE AÉREA DA REMOÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO DE LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO REGULAR DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO "BUEIRO COLETOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.235, DE 16 DE JULHO DE 2018.

INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos na zona rural e urbana do Município de Rio Grande.

OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, PARA REALIZAR SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO INTEGRAL EM LIBRAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO GRANDE PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.514/80, QUE “INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, VERSANDO SOBRE A PRIORIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO FEITAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 2004.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MAIO FURTA-COR

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande.

Projeto dispõe sobre a necessidade de treinamento básico para cuidadores de abrigos públicos ou privados no município de Rio Grande para os cuidados com crianças atípicas.

Dispõe sobre a vedação da promoção pessoal de agentes públicos nas redes sociais institucionais da Prefeitura e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O EVENTO RAP CONTRA O FRIO

REVOGA OS CAPÍTULOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL 8833/2022.